Execução de Título Extrajudicial 6000393-30.2026.8.03.0007 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6000393-30.2026.8.03.0007 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

07/07/2026, 00:10

Expedida/Certificada

24/06/2026, 15:00

Ato ordinatório

24/06/2026, 14:59

Documento (Certidão)

24/06/2026, 14:56

Documento (Certidão)

24/06/2026, 12:18

Decurso de Prazo

23/06/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000393-30.2026.8.03.0007. EXEQUENTE: DI CASA MOVEIS E ELETROS LTDA EXECUTADO: JURACILDA DOS SANTOS CORREIA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Citar e intimar a parte Executada para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do valor de R$ 2.802,66 (dois mil oitocentos e dois reais e sessenta e seis centavos), conforme planilha de ID 27158293, nos termos do art. 829, caput, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao sistema dos Juizados Especiais. Não efetuado o pagamento no prazo descrito, determino a realização de pesquisas via SISBAJUD em nome da parte executada, Sr(a) JURACILDA DOS SANTOS CORREIA, CPF: 513.356.622-00, até o limite da dívida atualizada. Na hipótese de indisponibilidade excessiva, fica desde já deferida a liberação de qualquer valor sobressalente (art. 854, § 1º, do CPC). Restando frutífera a diligência, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído ou, inexistindo, pessoalmente, nos termos do art. 854, §2º do CPC c/c art. 19 da Lei 9.099/95, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove eventual impenhorabilidade das quantias bloqueadas ou alegue excesso de indisponibilidade (art. 854, §3º do CPC). Garantido o juízo, poderá a parte executada opor embargos à execução, nos termos do art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95, observando-se que, no sistema dos Juizados Especiais, a oposição de embargos depende de prévia garantia do juízo (Enunciado nº 117 do FONAJE). Decorrido o prazo sem manifestação ou sendo rejeitada eventual alegação de impenhorabilidade, certifique-se, para que seja convertida a indisponibilidade em penhora, mediante transferência para conta vinculada a este juízo (§5º, art. 854, CPC). Em seguida, com informação dos dados bancários, expeça-se o respectivo alvará eletrônico para levantamento da quantia pelo Exequente. O mesmo procedimento fica desde já autorizado em caso de depósito judicial do valor devido pela parte Executada. Se infrutíferas as medidas constritivas, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, observando o disposto no art. 833 do CPC, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Não sendo localizada a parte executada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender pertinente, advertindo-a sobre o disposto no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Calçoene/AP, 16 de março de 2026. LUIS GUILHERME CONVERSANI Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Calçoene OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000393-30.2026.8.03.0007. EXEQUENTE: DI CASA MOVEIS E ELETROS LTDA EXECUTADO: JURACILDA DOS SANTOS CORREIA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de requerimento formulado pela parte exequente, DI CASA MÓVEIS E ELETROS LTDA, por meio do qual pleiteia a renovação do mandado de citação do executado, indicando novo endereço para cumprimento da diligência. Diante do exposto, DEFIRO o pedido. Determino a expedição de Carta Precatória de citação do executado, nos termos da Decisão de ID 27177382, a ser cumprido no seguinte endereço: Avenida Abacatal, nº 535, Bairro Brasil Novo, Macapá/AP, CEP 68909-301. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Calçoene/AP, 4 de maio de 2026. MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Calçoene OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 10:57

Documento (Certidão)

13/05/2026, 10:56

Expedição de documento (Carta precatória)

07/05/2026, 13:08

Outras Decisões

05/05/2026, 08:15

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 10:39

Petição (Petição inicial)

29/04/2026, 10:38

Publicação

22/04/2026, 01:29

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000393-30.2026.8.03.0007. EXEQUENTE: DI CASA MOVEIS E ELETROS LTDA EXECUTADO: JURACILDA DOS SANTOS CORREIA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Citar e intimar a parte Executada para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do valor de R$ 2.802,66 (dois mil oitocentos e dois reais e sessenta e seis centavos), conforme planilha de ID 27158293, nos termos do art. 829, caput, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao sistema dos Juizados Especiais. Não efetuado o pagamento no prazo descrito, determino a realização de pesquisas via SISBAJUD em nome da parte executada, Sr(a) JURACILDA DOS SANTOS CORREIA, CPF: 513.356.622-00, até o limite da dívida atualizada. Na hipótese de indisponibilidade excessiva, fica desde já deferida a liberação de qualquer valor sobressalente (art. 854, § 1º, do CPC). Restando frutífera a diligência, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído ou, inexistindo, pessoalmente, nos termos do art. 854, §2º do CPC c/c art. 19 da Lei 9.099/95, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove eventual impenhorabilidade das quantias bloqueadas ou alegue excesso de indisponibilidade (art. 854, §3º do CPC). Garantido o juízo, poderá a parte executada opor embargos à execução, nos termos do art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95, observando-se que, no sistema dos Juizados Especiais, a oposição de embargos depende de prévia garantia do juízo (Enunciado nº 117 do FONAJE). Decorrido o prazo sem manifestação ou sendo rejeitada eventual alegação de impenhorabilidade, certifique-se, para que seja convertida a indisponibilidade em penhora, mediante transferência para conta vinculada a este juízo (§5º, art. 854, CPC). Em seguida, com informação dos dados bancários, expeça-se o respectivo alvará eletrônico para levantamento da quantia pelo Exequente. O mesmo procedimento fica desde já autorizado em caso de depósito judicial do valor devido pela parte Executada. Se infrutíferas as medidas constritivas, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, observando o disposto no art. 833 do CPC, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Não sendo localizada a parte executada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender pertinente, advertindo-a sobre o disposto no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Calçoene/AP, 16 de março de 2026. LUIS GUILHERME CONVERSANI Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Calçoene OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

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Confirmada

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta precatória)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Publicação

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