Execução Fiscal 6005150-82.2026.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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1/3 de fériasExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

Autor

IDEAL SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIVALDO SOUSA DOS SANTOS

OAB/AP 3282·CPF·Representa: Autor

FRANCINEY DA SILVA BARBOSA

OAB/AP 5969·CPF·Representa: Autor

MARIVALDO SOUSA DOS SANTOS

OAB/AP 3282·CPF·Representa: Réu

FRANCINEY DA SILVA BARBOSA

OAB/AP 5969·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 12:09

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6005150-82.2026.8.03.0002. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTANA EXECUTADO: IDEAL SERVICOS LTDA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cite-se a parte devedora para, no prazo de cinco (05) dias, pagar a dívida, com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, observadas as disposições do art. 8º da Lei de Execução Fiscal. Arbitro honorários em 10% sobre o valor do crédito exequendo. Infrutífera a citação, intime-se o exequente para requerer o que entender pertinente no prazo de 5 (cinco) dias. Santana/AP, 4 de maio de 2026. ELIANA NUNES DO NASCIMENTO Juíza Titular da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Petição (Petição inicial)

29/05/2026, 11:12

Expedição de documento (Mandado)

11/05/2026, 09:50

Mero expediente

05/05/2026, 11:38

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 08:50

Distribuição (sorteio)

30/04/2026, 09:54

Documentos

•22/06/2026, 00:00