Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6031227-34.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

OLENDINA SILVA DA CONCEICAO

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO AMERICO DE SOUZA LEITE

OAB/AP 3933·CPF·Representa: Autor

MARCELO AMERICO DE SOUZA LEITE

OAB/AP 3933·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 13:56

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6031227-34.2026.8.03.0001. REQUERENTE: OLENDINA SILVA DA CONCEICAO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Em cumprimento à nova organização judiciária, que especializou a competência de Fazenda Pública, conforme as Leis Complementares nº 0170 e 0172/2025, Resoluções TJAP nº 1716, 1717 e 1737/2025 e estudos do Processo Administrativo nº 0003618-34.2025.8.03.0901, redistribuir o presente feito, via sorteio, a uma das Varas de Fazenda Pública de Macapá. Macapá/AP, 5 de maio de 2026. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

22/06/2026, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

28/05/2026, 09:54

Incompetência

05/05/2026, 10:41

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 10:05

Inclusão no Juízo 100% Digital

25/04/2026, 17:57

Distribuição (sorteio)

25/04/2026, 17:57

Documentos

•22/06/2026, 00:00