Publicacao/Comunicacao
Citação - Despacho
DESPACHO
Processo: 6089561-95.2025.8.03.0001.
REQUERENTE: DANILO SANTOS DE JESUS DESPACHO
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
Trata-se de Ação de Retificação de Certidão de Nascimento, proposta por PEDRO HENRIQUE GONÇALVES SANTOS, brasileiro, solteiro, portador do RG n° Não Consta, inscrito no CPF sob o n° 055.285.662-23, neste ato representado por DANILO SANTOS DE JESUS, brasileiro, solteiro, autônomo, portador do RG n° 418029, inscrito no CPF sob o n° 018.394.642-16, por meio da DPE. Expõe a parte autora que é nascido em 01/08/2016, natural de Macapá-AP e registrada no Cartório Vales, pelo seu representante, procurou atendimento da Defensoria Pública do Estado do Amapá com o intuito de retificar seu registro de nascimento. Ao solicitar a segunda via da certidão de nascimento, a autora recebeu o documento contendo dois erros. O primeiro refere-se ao sobrenome de seu genitor, onde consta “DANILO COSTA DOS SANTOS”, o correto seria “DANILO SANTOS DE JESUS”, conforme consta na certidão de nascimento original e na carteira de habilitação. O segundo ponto diz respeito a inclusão do nome do avô paterno, “JOSÉ ÂNGELO BARRETO DE JESUS”, conforme a certidão de nascimento do genitor e outros documentos em anexo. Juntou com a inicial: Certidão de Nascimento do autor e do genitor e CNH do genitor. Pois bem. 1. Inicialmente, determino a inclusão no polo Ativo do menor PEDRO HENRIQUE GONÇALVES SANTOS, brasileiro, solteiro, portador do CPF sob o n° 055.285.662-23. 2. Intime-se o Cartório Vales, via malote, solicitando a certidão de inteiro teor da Certidão de Nascimento de PEDRO HENRIQUE GONÇALVES SANTOS, nascido em 01/08/2016, registrado sob a matrícula: 156760 01 55 2016 1 00023 259 0006859 51. Prazo: 10 dias. 3. Intime-se o Cartório Jucá Cruz, via malote, solicitando a certidão de inteiro teor da Certidão de Nascimento de DANILO SANTOS DE JESUS, nascido em 17/06/1996, Livro 199, fl. 102, Termo 148789. Prazo: 10 dias. 4. Com as respostas, notifiquem o MP em 10 dias em dobro. Defiro a gratuidade judiciária. Macapá/AP, 14 de janeiro de 2026. MATEUS PAVÃO Juiz Titular Da 1ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.