Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
Processo: 6063669-24.2024.8.03.0001.
REQUERENTE: SARA SILVA DE OLIVEIRA
REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A parte reclamante informou que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação pelo reclamado, razão pela qual requer o cumprimento da obrigação de fazer e aplicação de medidas coercitivas como multa. Para subsidiar o seu pedido, juntou ficha financeira do ano de 2025.
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
DIANTE DO EXPOSTO, antes da aplicação de medida coercitiva, reiterar a requisição via mandado de intimação pessoal do(a) Secretário(a) Municipal de Gestão – SECG/PMM, para adoção das providências necessárias a fim de comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de aplicação de multa por descumprimento de determinação judicial. Macapá/AP, 21 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.
23/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
Processo: 6063669-24.2024.8.03.0001.
REQUERENTE: SARA SILVA DE OLIVEIRA
REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, não se opôs a parte reclamada. A parte reclamante não apresentou manifestação de renúncia de valores a fim de receber o crédito via Requisição de Pequeno Valor.
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
DIANTE DO EXPOSTO, homologo os cálculos apresentados de ID nº 26749638, devendo ser procedido da seguinte forma: 1) Expedir PRECATÓRIO no valor de R$ 39 464,85. 2) Cumprida a determinação acima, arquivar o processo. #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio}/AP, 30 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.
22/06/2026, 00:00
Definitivo
28/05/2026, 09:19
Documento
26/05/2026, 08:18
Enviada ao Tribunal
26/05/2026, 00:18
Documento
26/05/2026, 00:18
Documento (Certidão)
26/05/2026, 00:18
Decurso de Prazo
19/05/2026, 00:12
Confirmada
19/05/2026, 00:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2026, 01:21
Publicacao/Comunicacao
Citação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: SARA SILVA DE OLIVEIRA
REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ofício Requisitório (28207347) expedido nos autos, devendo manifestar-se, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Atenção: somente será necessária manifestação nos autos em caso de impugnação ao conteúdo do ofício.
Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6063669-24.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificações Municipais Específicas]
Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
Processo: 6063669-24.2024.8.03.0001.
REQUERENTE: SARA SILVA DE OLIVEIRA
REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, não se opôs a parte reclamada. A parte reclamante não apresentou manifestação de renúncia de valores a fim de receber o crédito via Requisição de Pequeno Valor.
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
DIANTE DO EXPOSTO, homologo os cálculos apresentados de ID nº 26749638, devendo ser procedido da seguinte forma: 1) Expedir PRECATÓRIO no valor de R$ 39 464,85. 2) Cumprida a determinação acima, arquivar o processo. #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio}/AP, 30 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.
22/06/2026, 00:00
Definitivo
28/05/2026, 09:19
Documento
26/05/2026, 08:18
Enviada ao Tribunal
26/05/2026, 00:18
Documento
26/05/2026, 00:18
Documento (Certidão)
26/05/2026, 00:18
Decurso de Prazo
19/05/2026, 00:12
Confirmada
19/05/2026, 00:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2026, 01:21
Publicacao/Comunicacao
Citação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: SARA SILVA DE OLIVEIRA
REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ofício Requisitório (28207347) expedido nos autos, devendo manifestar-se, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Atenção: somente será necessária manifestação nos autos em caso de impugnação ao conteúdo do ofício.
Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6063669-24.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificações Municipais Específicas]
07/05/2026, 00:00
Documento (Certidão)
06/05/2026, 09:45
Expedida/Certificada
06/05/2026, 09:45
Documento (Outros documentos)
06/05/2026, 09:45
Documento
06/05/2026, 09:44
Expedição de precatório/rpv
05/05/2026, 09:03
Conclusão (para decisão)
30/04/2026, 12:56
Petição (Petição inicial)
30/04/2026, 09:55
Confirmada
10/03/2026, 00:05
Expedida/Certificada
27/02/2026, 11:01
Ato ordinatório
27/02/2026, 11:01
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
26/02/2026, 15:08
Publicação
19/02/2026, 01:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2026, 01:20
Publicacao/Comunicacao
Citação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: SARA SILVA DE OLIVEIRA
REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para informar sobre o efetivo cumprimento da obrigação de fazer. Caso positivo, no prazo de cinco (05) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início do cumprimento da sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor bruto; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Renúncia ao valor que excede ao teto de RPV. 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado). Em caso de inércia, serão arquivados os autos, sem prejuízo do desarquivamento. Macapá/AP, 13 de fevereiro de 2026. (Assinado Digitalmente) TEOFILO CONDURU REIS BITENCOURT Gestor Judiciário
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6063669-24.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificações Municipais Específicas]
16/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
13/02/2026, 09:36
Expedição de documento (Outros documentos)
13/02/2026, 09:33
Mandado (entregue ao destinatário)
02/02/2026, 11:10
Petição
02/02/2026, 11:10
Expedição de documento (Mandado)
22/01/2026, 11:47
Outras Decisões
21/01/2026, 20:55
Conclusão (para decisão)
11/01/2026, 21:18
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
06/01/2026, 16:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025, 03:45
Publicacao/Comunicacao
Citação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: SARA SILVA DE OLIVEIRA
REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, tendo decorrido o prazo para o Réu cumprir a obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa, sem informação, INTIMAR a parte Autora, para, em 05 (cinco) dias, informar sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer ou entregar coisa certa. Sem manifestação da parte autora referente a obrigação de fazer, os autos serão arquivados, sem prejuízo do desarquivamento. Macapá/AP, 16 de dezembro de 2025. (Assinado Digitalmente) CHARLES WILLIAM NEGRAO MACIEL Chefe de Secretaria
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6063669-24.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificações Municipais Específicas]
17/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/12/2025, 12:49
Decurso de Prazo
13/12/2025, 00:37
Expedição de documento (Outros documentos)
19/11/2025, 09:25
Documento (Outros documentos)
19/11/2025, 09:23
Expedição de documento (Ofício)
17/11/2025, 14:46
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
13/11/2025, 09:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2025, 08:20
Publicacao/Comunicacao
Citação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: SARA SILVA DE OLIVEIRA
REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, tendo decorrido o prazo para o Réu cumprir a obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa, sem informação, INTIMAR a parte Autora, para, em 05 (cinco) dias, informar sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer ou entregar coisa certa. Macapá/AP, 4 de novembro de 2025. (Assinado Digitalmente) MICHEL PANTOJA DE LEÃO Técnico Judiciário
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6063669-24.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificações Municipais Específicas]
05/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/11/2025, 11:56
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
04/11/2025, 11:54
Por decisão judicial
24/09/2025, 08:12
Conclusão (para decisão)
11/09/2025, 09:15
Documento (Outros documentos)
11/09/2025, 09:15
Expedição de documento (Ofício)
10/09/2025, 14:16
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
08/09/2025, 16:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2025, 11:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 6063669-24.2024.8.03.0001.
REQUERENTE: SARA SILVA DE OLIVEIRA
REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, manteve/reformou a sentença que julgou IMPROCEDENTE a pretensão da parte autora. Ao final, o reclamado foi condenado em obrigação de fazer e de pagar. Não houve condenação no pagamento de honorários de sucumbência em desfavor da parte vencida.
Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
DIANTE DO EXPOSTO, prosseguir nos seguintes termos: a) Proceder à modificação do Rito e a Evolução da Classe Processual para Cumprimento de Sentença; b) Tendo em vista que a execução deve iniciar-se pelo cumprimento da obrigação de fazer, intimo a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. c) Silente a parte reclamante, arquivar. Macapá/AP, 1 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá