Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6085165-75.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Descontos IndevidosCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

02/07/2026, 07:53

Decurso de Prazo

02/07/2026, 00:09

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:15

Confirmada

19/05/2026, 00:07

Expedida/Certificada

05/05/2026, 09:05

Outras Decisões

05/05/2026, 08:18

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 07:26

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:22

Confirmada

10/03/2026, 00:25

Expedida/Certificada

26/02/2026, 10:38

Outras Decisões

25/02/2026, 08:29

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 07:24

Petição (Petição inicial)

09/02/2026, 17:42

Publicação

28/01/2026, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 01:18

Todas as movimentações(25)

Conclusão (para decisão)

02/07/2026, 07:53

Decurso de Prazo

02/07/2026, 00:09

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:15

Confirmada

19/05/2026, 00:07

Expedida/Certificada

05/05/2026, 09:05

Documentos

Nenhum documento disponível

Outras Decisões

05/05/2026, 08:18

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 07:26

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:22

Confirmada

10/03/2026, 00:25

Expedida/Certificada

26/02/2026, 10:38

Outras Decisões

25/02/2026, 08:29

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 07:24

Petição (Petição inicial)

09/02/2026, 17:42

Publicação

28/01/2026, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 01:18

Outras Decisões

26/01/2026, 10:12

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 13:32

Petição (Petição inicial)

07/01/2026, 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 01:35

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

12/12/2025, 14:43

Confirmada

31/10/2025, 00:07

Expedida/Certificada

20/10/2025, 22:56

Outras Decisões

20/10/2025, 07:45

Conclusão (para decisão)

17/10/2025, 14:06

Distribuição (sorteio)

17/10/2025, 10:44