Embargos de Declaração Cível 0034385-69.2007.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Perdas e DanosEmbargos de Declaração Cível

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível de Macapá 2° Grau · TJAP · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 04 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/11/2020, 12:59

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/11/2020, 15:10

Trânsito em julgado

10/11/2020, 15:07

Recebimento

20/10/2020, 12:41

Remessa (outros motivos)

15/10/2020, 08:25

Mero expediente

14/10/2020, 16:43

Conclusão (para despacho)

05/10/2020, 11:31

Remessa (outros motivos)

01/10/2020, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2020, 15:04

Documento (Outros documentos)

01/10/2020, 15:03

Documento (Outros documentos)

01/10/2020, 15:01

Documento (Outros documentos)

01/10/2020, 14:57

Documento (Outros documentos)

01/10/2020, 14:52

Documento (Outros documentos)

01/10/2020, 14:50

Documento (Outros documentos)

01/10/2020, 14:45

Todas as movimentações(367)

Petição (Petição (outras))

16/11/2020, 12:59

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/11/2020, 15:10

Trânsito em julgado

10/11/2020, 15:07

Recebimento

20/10/2020, 12:41

Remessa (outros motivos)

15/10/2020, 08:25

Documentos

Nenhum documento disponível

Mero expediente

14/10/2020, 16:43

Conclusão (para despacho)

05/10/2020, 11:31

Remessa (outros motivos)

01/10/2020, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2020, 15:04

Documento (Outros documentos)

01/10/2020, 15:03

Documento (Outros documentos)

01/10/2020, 15:01

Documento (Outros documentos)

01/10/2020, 14:57

Documento (Outros documentos)

01/10/2020, 14:52

Documento (Outros documentos)

01/10/2020, 14:50

Documento (Outros documentos)

01/10/2020, 14:45

Documento (Outros documentos)

01/10/2020, 14:43

Documento (Outros documentos)

01/10/2020, 14:41

Documento (Outros documentos)

01/10/2020, 14:39

Documento (Outros documentos)

01/10/2020, 14:38

Documento (Outros documentos)

01/10/2020, 14:35

Documento (Outros documentos)

01/10/2020, 14:32

Documento (Outros documentos)

01/10/2020, 14:27

Documento (Outros documentos)

01/10/2020, 14:08

Documento (Outros documentos)

01/10/2020, 14:05

Documento (Outros documentos)

01/10/2020, 14:04

Documento (Outros documentos)

01/10/2020, 14:03

Documento (Outros documentos)

01/10/2020, 13:50

Documento (Outros documentos)

01/10/2020, 13:26

Documento (Outros documentos)

01/10/2020, 13:21

Documento (Outros documentos)

01/10/2020, 13:19

Documento (Outros documentos)

01/10/2020, 13:18

Documento (Outros documentos)

01/10/2020, 13:16

Documento (Outros documentos)

01/10/2020, 13:14

Documento (Outros documentos)

01/10/2020, 12:53

Remessa (em grau de recurso)

15/08/2019, 12:27

Recebimento

14/08/2019, 12:29

Remessa (outros motivos)

09/08/2019, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2019, 08:31

Remessa (em grau de recurso)

18/07/2019, 09:08

Recebimento

26/06/2019, 10:52

Remessa (outros motivos)

25/06/2019, 11:04

Confirmada

21/06/2019, 06:01

Publicação

12/06/2019, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2019, 15:15

Ato ordinatório

11/06/2019, 13:16

Expedida/certificada

11/06/2019, 13:16

Recebimento

11/06/2019, 13:07

Remessa (outros motivos)

11/06/2019, 09:52

Outras Decisões

11/06/2019, 08:58

Confirmada

07/06/2019, 06:01

Conclusão (para despacho)

03/06/2019, 09:43

Remessa (outros motivos)

31/05/2019, 10:50

Petição (Contra-razões)

29/05/2019, 13:26

Publicação

29/05/2019, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2019, 14:10

Expedida/certificada

28/05/2019, 12:20

Ato ordinatório

28/05/2019, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2019, 12:19

Petição (Petição (outras))

27/05/2019, 23:26

Confirmada

14/05/2019, 12:28

Publicação

03/05/2019, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2019, 15:20

Expedida/certificada

02/05/2019, 10:23

Ato ordinatório

02/05/2019, 10:22

Recebimento

30/04/2019, 09:31

Remessa (outros motivos)

29/04/2019, 08:03

Recurso Especial

26/04/2019, 15:47

Conclusão (para decisão)

08/04/2019, 13:33

Confirmada

08/04/2019, 10:23

Remessa (outros motivos)

05/04/2019, 11:29

Movimentação processual

05/04/2019, 11:22

Petição (Petição (outras))

03/04/2019, 21:38

Publicação

27/03/2019, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2019, 14:54

Ato ordinatório

26/03/2019, 13:42

Expedida/certificada

26/03/2019, 13:41

Recebimento

26/03/2019, 13:19

Remessa (outros motivos)

26/03/2019, 09:04

Mero expediente

25/03/2019, 17:18

Petição (Petição (outras))

13/03/2019, 12:27

Conclusão (para despacho)

12/03/2019, 13:15

Remessa (outros motivos)

11/03/2019, 11:49

Movimentação processual

11/03/2019, 11:48

Petição (Contra-razões)

28/02/2019, 17:58

Publicação

15/02/2019, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2019, 14:43

Ato ordinatório

14/02/2019, 11:31

Ato ordinatório

14/02/2019, 11:30

Petição (Recurso especial)

14/02/2019, 00:01

Em Secretaria

31/01/2019, 06:01

Publicação

22/01/2019, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2019, 14:09

Ato ordinatório

21/01/2019, 12:32

Expedida/certificada

21/01/2019, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2019, 13:34

Recebimento

07/01/2019, 10:29

Remessa (outros motivos)

19/12/2018, 18:25

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/12/2018, 18:07

Conclusão (para julgamento)

18/12/2018, 16:33

Remessa (outros motivos)

18/12/2018, 15:16

Mérito

18/12/2018, 15:15

Publicação

07/12/2018, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2018, 14:30

Ato ordinatório

06/12/2018, 12:51

Para julgamento de mérito

06/12/2018, 12:49

Recebimento

28/11/2018, 08:30

Remessa (outros motivos)

27/11/2018, 12:54

Mero expediente

27/11/2018, 12:24

Conclusão (para decisão)

12/11/2018, 09:43

Remessa (outros motivos)

09/11/2018, 09:42

Mérito

08/11/2018, 17:46

Movimentação processual

08/11/2018, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2018, 15:32

Publicação

25/10/2018, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2018, 14:50

Ato ordinatório

24/10/2018, 13:59

Para julgamento de mérito

24/10/2018, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2018, 13:27

Recebimento

19/10/2018, 13:14

Remessa (outros motivos)

16/10/2018, 15:37

Conclusão (para decisão)

08/10/2018, 10:58

Remessa (outros motivos)

08/10/2018, 07:29

Movimentação processual

08/10/2018, 07:29

Documento (Outros documentos)

05/10/2018, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2018, 10:18

Publicação

27/09/2018, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2018, 14:40

Ato ordinatório

26/09/2018, 14:29

Para julgamento de mérito

26/09/2018, 14:28

Para julgamento de mérito

26/09/2018, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2018, 08:22

Recebimento

24/09/2018, 12:30

Remessa (outros motivos)

20/09/2018, 09:34

Mero expediente

19/09/2018, 13:45

Conclusão (para decisão)

30/08/2018, 12:11

Remessa (outros motivos)

29/08/2018, 12:42

Decurso de Prazo

29/08/2018, 12:40

Movimentação processual

29/08/2018, 12:33

Movimentação processual

29/08/2018, 12:31

Trânsito em julgado

29/08/2018, 11:51

Em Secretaria

16/08/2018, 06:01

Publicação

07/08/2018, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2018, 14:42

Ato ordinatório

06/08/2018, 08:14

Expedida/certificada

06/08/2018, 08:14

Ato ordinatório

06/08/2018, 08:13

Expedida/certificada

06/08/2018, 08:13

Recebimento

06/08/2018, 08:08

Recebimento

06/08/2018, 08:08

Remessa (outros motivos)

02/08/2018, 11:33

Movimentação processual

02/08/2018, 11:29

Mero expediente

01/08/2018, 16:36

Movimentação processual

01/08/2018, 16:31

Mero expediente

01/08/2018, 12:59

Petição (Contra-razões)

30/07/2018, 13:16

Conclusão (para despacho)

27/07/2018, 11:26

Remessa (outros motivos)

27/07/2018, 10:37

Recebimento

27/07/2018, 10:28

Remessa (outros motivos)

27/07/2018, 08:46

Movimentação processual

26/07/2018, 11:37

Petição (Petição (outras))

24/07/2018, 21:09

Mero expediente

24/07/2018, 13:59

Em Secretaria

21/07/2018, 06:01

Conclusão (para decisão)

20/07/2018, 11:52

Remessa (outros motivos)

20/07/2018, 07:35

Decurso de Prazo

20/07/2018, 07:33

Publicação

12/07/2018, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2018, 14:53

Ato ordinatório

11/07/2018, 09:50

Expedida/certificada

11/07/2018, 09:49

Recebimento

10/07/2018, 13:34

Remessa (outros motivos)

09/07/2018, 16:46

Mero expediente

08/07/2018, 10:28

Conclusão (para decisão)

23/05/2018, 12:01

Remessa (outros motivos)

23/05/2018, 11:12

Distribuição (dependência)

21/05/2018, 11:35

Petição (Petição (outras))

21/05/2018, 10:54

Em Secretaria

20/05/2018, 02:45

Publicação

11/05/2018, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2018, 14:36

Ato ordinatório

10/05/2018, 13:12

Expedida/certificada

10/05/2018, 13:12

Recebimento

10/05/2018, 12:07

Remessa (outros motivos)

10/05/2018, 08:47

Provimento em Parte

10/05/2018, 08:34

Conclusão (para julgamento)

26/04/2018, 10:17

Remessa (outros motivos)

25/04/2018, 13:03

Mérito

24/04/2018, 08:47

Publicação

16/04/2018, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2018, 14:57

Ato ordinatório

13/04/2018, 13:06

Para julgamento de mérito

13/04/2018, 13:06

Recebimento

05/04/2018, 10:01

Remessa (outros motivos)

03/04/2018, 16:53

Mero expediente

03/04/2018, 14:42

Conclusão (para decisão)

03/04/2018, 10:03

Remessa (outros motivos)

02/04/2018, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2018, 08:59

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

27/03/2018, 12:00

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

27/03/2018, 10:00

Movimentação processual

27/03/2018, 10:00

Movimentação processual

27/03/2018, 09:59

Audiência (redesignada; conciliação; Juiz(a))

27/03/2018, 09:25

Audiência (redesignada; conciliação; Juiz(a))

26/03/2018, 16:39

Audiência (cancelada; conciliação; Juiz(a))

26/03/2018, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2018, 16:27

Em Secretaria

17/03/2018, 02:45

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

09/03/2018, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2018, 12:42

Publicação

08/03/2018, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2018, 14:39

Ato ordinatório

07/03/2018, 13:48

Expedida/certificada

07/03/2018, 13:48

Recebimento

07/03/2018, 13:45

Remessa (outros motivos)

07/03/2018, 13:34

Mero expediente

07/03/2018, 13:18

Conclusão (para despacho)

07/03/2018, 09:05

Remessa (outros motivos)

07/03/2018, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2018, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2018, 08:09

Recebimento

08/02/2018, 13:02

Remessa (outros motivos)

08/02/2018, 12:49

Mero expediente

31/01/2018, 09:55

Petição (Petição (outras))

26/10/2017, 10:48

Petição (Petição (outras))

23/10/2017, 10:43

Conclusão (para decisão)

13/09/2017, 11:28

Remessa (outros motivos)

13/09/2017, 09:07

Recebimento

12/09/2017, 15:28

Em Secretaria

12/09/2017, 13:09

Entrega em carga/vista

12/09/2017, 08:51

Publicação

08/09/2017, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2017, 17:07

Ato ordinatório

06/09/2017, 09:09

Expedida/certificada

06/09/2017, 09:08

Recebimento

06/09/2017, 08:48

Remessa (outros motivos)

05/09/2017, 16:20

Mero expediente

05/09/2017, 15:43

Petição (Petição (outras))

29/08/2017, 12:48

Conclusão (para decisão)

08/08/2017, 17:01

Remessa (outros motivos)

08/08/2017, 12:33

Recebimento

08/08/2017, 12:01

Remessa (outros motivos)

08/08/2017, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2017, 11:11

Redistribuição (incompetência; sorteio)

08/08/2017, 11:07

Distribuição (dependência)

08/08/2017, 11:05

Distribuição (dependência)

08/08/2017, 11:03

Recebimento

08/08/2017, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2015, 17:31

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/11/2013, 16:41

Trânsito em julgado

14/11/2013, 16:39

Publicação

16/10/2013, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2013, 16:55

Ato ordinatório

15/10/2013, 12:55

Recebimento

11/10/2013, 14:11

Remessa (outros motivos)

11/10/2013, 11:54

Provimento

11/10/2013, 11:44

Conclusão (para julgamento)

09/10/2013, 10:59

Remessa (outros motivos)

09/10/2013, 09:01

Mérito

08/10/2013, 09:54

Distribuição (dependência)

07/10/2013, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2013, 11:06

Recebimento

04/10/2013, 12:57

Remessa (outros motivos)

04/10/2013, 11:35

Mero expediente

04/10/2013, 11:33

Conclusão (para decisão)

28/02/2013, 16:26

Remessa (outros motivos)

28/02/2013, 16:10

Movimentação processual

28/02/2013, 16:09

Recebimento

28/02/2013, 09:37

Remessa (outros motivos)

27/02/2013, 16:56

Mero expediente

27/02/2013, 12:51

Conclusão (para despacho)

26/02/2013, 11:30

Remessa (outros motivos)

26/02/2013, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2013, 12:52

Documento (Ofício)

25/02/2013, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2013, 12:31

Remessa (em grau de recurso)

06/03/2012, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2011, 09:36

Recebimento

19/09/2011, 09:01

Remessa (outros motivos)

19/09/2011, 08:45

Outras Decisões

24/08/2011, 11:47

Conclusão (para decisão)

23/08/2011, 16:08

Remessa (outros motivos)

23/08/2011, 12:30

Petição (Contra-razões)

23/08/2011, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2011, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2011, 12:14

Recebimento

23/08/2011, 12:09

Entrega em carga/vista

23/08/2011, 08:10

Publicação

23/08/2011, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2011, 16:08

Ato ordinatório

22/08/2011, 09:06

Recebimento

19/08/2011, 17:14

Remessa (outros motivos)

19/08/2011, 16:39

Outras Decisões

19/08/2011, 12:59

Conclusão (para despacho)

08/08/2011, 07:53

Remessa (outros motivos)

05/08/2011, 13:26

Petição (Agravo em recurso especial)

05/08/2011, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2011, 11:16

Recebimento

05/08/2011, 09:53

Entrega em carga/vista

01/08/2011, 12:58

Publicação

25/07/2011, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2011, 16:39

Ato ordinatório

22/07/2011, 09:38

Recebimento

22/07/2011, 08:41

Remessa (outros motivos)

21/07/2011, 17:09

Recurso Especial

21/07/2011, 16:59

Conclusão (para decisão)

08/07/2011, 11:32

Remessa (outros motivos)

08/07/2011, 10:14

Petição (Contra-razões)

08/07/2011, 10:13

Recebimento

08/07/2011, 08:03

Entrega em carga/vista

07/07/2011, 08:21

Publicação

04/07/2011, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2011, 17:00

Ato ordinatório

01/07/2011, 11:19

Recebimento

30/06/2011, 16:42

Remessa (outros motivos)

30/06/2011, 12:58

Mero expediente

30/06/2011, 11:23

Conclusão (para despacho)

29/06/2011, 15:50

Remessa (outros motivos)

29/06/2011, 11:48

Petição (Recurso especial)

28/06/2011, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2011, 10:32

Recebimento

22/06/2011, 13:00

Entrega em carga/vista

14/06/2011, 13:53

Publicação

07/06/2011, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2011, 16:26

Ato ordinatório

06/06/2011, 09:34

Recebimento

03/06/2011, 16:27

Remessa (outros motivos)

03/06/2011, 14:34

Não-Provimento

03/06/2011, 14:21

Conclusão (para decisão)

27/04/2011, 11:08

Remessa (outros motivos)

27/04/2011, 10:24

Ato ordinatório

26/04/2011, 16:34

Recebimento

23/03/2011, 08:21

Remessa (outros motivos)

22/03/2011, 12:56

Mero expediente

22/03/2011, 12:49

Conclusão (para decisão)

04/03/2011, 13:59

Remessa (outros motivos)

04/03/2011, 13:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/03/2011, 13:26

Distribuição (dependência)

04/03/2011, 13:21

Recebimento

04/03/2011, 13:00

Entrega em carga/vista

01/03/2011, 13:37

Publicação

28/02/2011, 08:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2011, 16:10

Ato ordinatório

25/02/2011, 13:03

Recebimento

25/02/2011, 10:15

Remessa (outros motivos)

25/02/2011, 09:26

Não-Provimento

25/02/2011, 09:15

Conclusão (para decisão)

15/02/2011, 08:33

Remessa (outros motivos)

14/02/2011, 12:51

Ato ordinatório

10/02/2011, 09:32

Publicação

02/02/2011, 07:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2011, 16:22

Ato ordinatório

01/02/2011, 14:37

Inclusão em pauta

01/02/2011, 14:36

Ato ordinatório

20/01/2011, 13:19

Recebimento

22/12/2010, 09:39

Remessa (outros motivos)

22/12/2010, 08:58

Outras Decisões

22/12/2010, 08:51

Conclusão (para despacho)

15/12/2010, 16:36

Remessa (outros motivos)

15/12/2010, 15:56

Recebimento

15/12/2010, 15:36

Remessa (outros motivos)

15/12/2010, 08:57

Mero expediente

14/12/2010, 14:46

Conclusão (para decisão)

27/05/2010, 13:26

Remessa (outros motivos)

27/05/2010, 13:06

Recebimento

27/05/2010, 12:51

Remessa (outros motivos)

27/05/2010, 10:47

Distribuição (dependência)

27/05/2010, 10:26