Execução de Título Extrajudicial 6000418-77.2025.8.03.0007 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6000418-77.2025.8.03.0007 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

02/07/2026, 02:26

Documento (Certidão)

24/06/2026, 12:21

Expedida/Certificada

22/06/2026, 11:20

Documento (Certidão)

22/06/2026, 11:13

Expedição de documento (Ofício)

22/06/2026, 11:02

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000418-77.2025.8.03.0007. REQUERENTE: DAVI NOGUEIRA FERREIRA REQUERIDO: MARCOS TAVARES SILVA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PETIÇÃO CÍVEL (241) Intime-se o exequente para se manifestar sobre o decurso de prazo do executado após intimado segundo certidão do oficial de justiça de ordem #27130392 e requerer o que entender de direito em 10 dias Calçoene/AP, 17 de abril de 2026. MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Calçoene OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000418-77.2025.8.03.0007. REQUERENTE: DAVI NOGUEIRA FERREIRA REQUERIDO: MARCOS TAVARES SILVA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro os pedidos da exequente de ordem #27872228. Proceda a Secretaria com a alteração da classe processual para Execução de Título Judicial. Assim, DETERMINO: 1. Proceda-se com a penhora via SISBAJUD em busca de eventuais saldos em conta bancária em nome do executado MARCOS TAVARES SILVA, até o limite do débito de R$ 829,87 (oitocentos e vinte e nove reais e oitenta e sete centavos), planilha de ordem # 27872229; 2. Havendo penhora, intimar o executado para apresentar impugnação em 05 dias caso queira nos termos do art. 854, §3 do CPC; 3. Oficie-se à Caixa Econômica Federal requisitando-se informações a serem prestadas a este juízo no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a eventual existência de saldo de FGTS/PIS em nome do executado MARCOS TAVARES SILVA, CPF: 012.096.322-17. 4. Expedir certidão de dívida e encaminhá-la, via ofício, ao Cartório da Comarca de Calçoene/AP para fins de protesto, isenta de custas, em razão da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita; 5. Proceder a inclusão do executado no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD. 6. Se infrutíferas as pesquisas acima, proceda-se com a consulta via INFOJUD da última declaração de imposto de renda e RENAJUD em busca de eventual veículo em nome do executado. 7. Expeça-se ofício para o INSS para que informe em até 05 dias se há vínculos no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), em nome do executado MARCOS TAVARES SILVA, CPF: 012.096.322-17. 8. Indefiro o bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação do executado, uma vez que não tem o condão de efetivamente satisfazer a dívida do executado; 9. Por último, se infrutíferas as pesquisas acima, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens (art. 523, §3º, CPC) de quantos forem necessários para cumprir com a quitação do débito de R$ 829,87 a serem realizados no endereço do executado constante nos autos; 10. Havendo penhora, intimar o executado na oportunidade que ele possui o prazo de 15 dias para apresentar impugnação à penhora. Intime-se. Cumpra-se. Calçoene/AP, 5 de maio de 2026. MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Calçoene OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

Documento (Certidão)

22/05/2026, 08:27

Documento (Certidão)

21/05/2026, 12:28

Documento (Certidão)

21/05/2026, 12:22

Documento (Certidão)

20/05/2026, 10:05

Movimentação processual

20/05/2026, 10:04

Documento (Certidão)

20/05/2026, 10:02

Documento (Certidão)

08/05/2026, 13:58

Outras Decisões

05/05/2026, 08:13

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000418-77.2025.8.03.0007. REQUERENTE: DAVI NOGUEIRA FERREIRA REQUERIDO: MARCOS TAVARES SILVA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro os pedidos da exequente de ordem #27872228. Proceda a Secretaria com a alteração da classe processual para Execução de Título Judicial. Assim, DETERMINO: 1. Proceda-se com a penhora via SISBAJUD em busca de eventuais saldos em conta bancária em nome do executado MARCOS TAVARES SILVA, até o limite do débito de R$ 829,87 (oitocentos e vinte e nove reais e oitenta e sete centavos), planilha de ordem # 27872229; 2. Havendo penhora, intimar o executado para apresentar impugnação em 05 dias caso queira nos termos do art. 854, §3 do CPC; 3. Oficie-se à Caixa Econômica Federal requisitando-se informações a serem prestadas a este juízo no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a eventual existência de saldo de FGTS/PIS em nome do executado MARCOS TAVARES SILVA, CPF: 012.096.322-17. 4. Expedir certidão de dívida e encaminhá-la, via ofício, ao Cartório da Comarca de Calçoene/AP para fins de protesto, isenta de custas, em razão da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita; 5. Proceder a inclusão do executado no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD. 6. Se infrutíferas as pesquisas acima, proceda-se com a consulta via INFOJUD da última declaração de imposto de renda e RENAJUD em busca de eventual veículo em nome do executado. 7. Expeça-se ofício para o INSS para que informe em até 05 dias se há vínculos no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), em nome do executado MARCOS TAVARES SILVA, CPF: 012.096.322-17. 8. Indefiro o bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação do executado, uma vez que não tem o condão de efetivamente satisfazer a dívida do executado; 9. Por último, se infrutíferas as pesquisas acima, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens (art. 523, §3º, CPC) de quantos forem necessários para cumprir com a quitação do débito de R$ 829,87 a serem realizados no endereço do executado constante nos autos; 10. Havendo penhora, intimar o executado na oportunidade que ele possui o prazo de 15 dias para apresentar impugnação à penhora. Intime-se. Cumpra-se. Calçoene/AP, 5 de maio de 2026. MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Calçoene OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

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Expedida/Certificada

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Movimentação processual

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