Execução Fiscal 0005836-24.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 153.226,68

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

S & R FAST FOOD GARDEN LTDA

CNPJ

Reu

SERGE BARDET

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

S & R FAST FOOD GARDEN LTDA

CNPJ

Reu

SERGE BARDET

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROGERIO OLIVEIRA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

22/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 15:44

Juntada de Certidão

06/04/2026, 15:04

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 13:37

Conclusos para decisão

03/10/2025, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 16:38

Confirmada a comunicação eletrônica

16/08/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/08/2025, 10:32

Juntada de Certidão

13/08/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 12:11

Juntada de Certidão

01/08/2025, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 11:06

Todas as movimentações(160)

Conclusos para decisão

22/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 15:44

Juntada de Certidão

06/04/2026, 15:04

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 14:28

Documentos

Decisão

•17/02/2022, 16:29

Decisão

•19/05/2022, 20:12

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 13:37

Conclusos para decisão

03/10/2025, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 16:38

Confirmada a comunicação eletrônica

16/08/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/08/2025, 10:32

Juntada de Certidão

13/08/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 12:11

Juntada de Certidão

01/08/2025, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 11:06

Conclusos para decisão

22/04/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 10:53

Confirmada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/04/2025, 16:38

Juntada de Certidão

01/04/2025, 13:44

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

17/02/2025, 12:33

Conclusos para decisão

25/11/2024, 19:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2024, 19:46

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 07:19

Confirmada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/11/2024, 17:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/11/2024, 20:41

Conclusos para decisão

15/10/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 19:22

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2024, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/10/2024, 13:36

Juntada de Certidão

10/10/2024, 13:09

Juntada de Certidão

23/09/2024, 16:18

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

20/09/2024, 10:38

Conclusos para decisão

20/08/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 18:47

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2024, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/08/2024, 22:08

Juntada de Certidão

14/08/2024, 13:31

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

06/08/2024, 12:08

Conclusos para decisão

19/07/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 16:01

Confirmada a comunicação eletrônica

19/07/2024, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/07/2024, 10:33

Juntada de Certidão

17/07/2024, 11:44

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

22/06/2024, 10:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/06/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 11:57

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

06/05/2024, 22:18

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:07

Conclusos para decisão

19/04/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica

15/04/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 13:28

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 10:18

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:31

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica

14/12/2023, 06:01

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 12:23

Conclusos para decisão

13/12/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica

05/12/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 18:05

Julgado improcedente o pedido

24/11/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 09:49

Conclusos para decisão

23/11/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica

06/11/2023, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica

15/10/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica

09/09/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 15:12

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 30/08/2023.

30/08/2023, 15:12

Publicado Edital em 24/07/2023.

24/07/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 16:58

Expedição de Edital.

20/07/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 10:46

Conclusos para decisão

14/07/2023, 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 09:38

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 13:29

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:26

Expedição de Carta.

11/05/2023, 12:23

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/05/2023.

03/05/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica

04/04/2023, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 10:57

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 12:11

Determinada diligência

15/02/2023, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica

13/02/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 07:57

Expedição de Carta.

19/12/2022, 08:47

Determinada diligência

12/12/2022, 22:55

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 08:47

Conclusos para decisão

07/12/2022, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica

28/11/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2022, 19:26

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 07:40

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica

06/10/2022, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 09:40

Determinada diligência

04/10/2022, 10:35

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 08:24

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 08:27

Determinada diligência

23/09/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 19:35

Conclusos para decisão

21/09/2022, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica

26/08/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 09:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/08/2022, 09:56

Determinada diligência

25/08/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 11:20

Conclusos para decisão

23/08/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 16:42

Revogada Decisão anterior

25/07/2022, 08:36

Determinada diligência

22/07/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 08:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2022, 20:12

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 13:51

Conclusos para decisão

05/05/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica

26/04/2022, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2022, 22:12

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 09:38

Outras Decisões

17/02/2022, 16:29

Processo Autuado

15/02/2022, 09:45

Conclusos para decisão

15/02/2022, 09:45

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

11/02/2022, 10:14

Decisão

•22/07/2022, 10:41

Decisão

•25/07/2022, 08:36

Decisão

•25/08/2022, 09:49

Decisão

•23/09/2022, 10:25

Decisão

•04/10/2022, 10:35

Decisão

•12/12/2022, 22:55

Decisão

•15/02/2023, 19:07

Decisão

•17/07/2023, 13:13

Decisão

•03/10/2023, 10:56

Sentença

•24/11/2023, 08:14

Decisão

•13/12/2023, 18:44

Decisão

•03/03/2024, 19:08

Decisão

•07/03/2024, 18:38

Todos os documentos(24)

Decisão

•17/02/2022, 16:29

Decisão

•19/05/2022, 20:12

Decisão

•22/07/2022, 10:41

Decisão

•25/07/2022, 08:36

Decisão

•25/08/2022, 09:49

Decisão

•23/09/2022, 10:25

Decisão

•04/10/2022, 10:35

Decisão

•12/12/2022, 22:55

Decisão

•15/02/2023, 19:07

Decisão

•17/07/2023, 13:13

Decisão

•03/10/2023, 10:56

Sentença

•24/11/2023, 08:14

Decisão

•13/12/2023, 18:44

Decisão

•03/03/2024, 19:08

Decisão

•07/03/2024, 18:38

Decisão

•05/04/2024, 16:48

Decisão

•06/05/2024, 22:18

Decisão

•06/08/2024, 12:08

Decisão

•20/09/2024, 10:38

Decisão

•19/11/2024, 20:41

Decisão

•17/02/2025, 12:33

Decisão

•21/07/2025, 11:06

Ato ordinatório

•07/08/2025, 12:11

Decisão

•09/02/2026, 13:37