Agravo em Recurso Especial 0018457-53.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Concurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

NILTON HELENO MEDEIROS DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL ALAN PINTO DE OLIVEIRA

OAB/AP 4571·CPF·Representa: Autor

ROGERIO SANTOS VILHENA

OAB/AP 1195·CPF·Representa: Réu

JURACY BARATA JUCA NETO

OAB/AP 1160·CPF·Representa: Réu

THAYANE TEREZA GUEDES TUMA

OAB/PA 13556·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

25/06/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 25/06/2025

25/06/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025

30/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 01:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2025

27/05/2025, 23:50

Não conhecido o recurso de NILTON HELENO MEDEIROS DA SILVA

27/05/2025, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/05/2025, 09:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/05/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

13/05/2025, 09:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2025, 23:50