Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 6004904-86.2026.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Movimentações

Expedida/Certificada

29/06/2026, 10:15

Documento (Certidão)

24/06/2026, 10:11

Outras Decisões

23/06/2026, 11:51

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6004904-86.2026.8.03.0002. REQUERENTE: ALCILENE FARIAS CARDOSO, PEDRO DO CARMO CRIANÇA/ADOLESCENTE: JESUINA CHAGAS DE OLIVEIRA DESPACHO Ação de registro tardio de nascimento. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Intime-se a parte autora, por intermédio da Defensoria Pública, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe nos autos os seguintes dados necessários à lavratura do registro tardio de nascimento, juntando documentos que eventualmente tenha em sua posse, como certidão de batismo e outros: - Dia, mês, ano e lugar do nascimento, bem como a hora certa ou aproximada; - Sexo do registrando; - Informação sobre ser gêmeo, se for o caso; - Nome e prenome atribuídos ao registrando; - Declaração sobre ter nascido morta ou falecido no ato ou logo após o parto; - Ordem de filiação em relação a outros irmãos com o mesmo prenome, existentes ou já falecidos; - Nomes e prenomes, naturalidade, profissão dos pais, local e cartório de casamento, idade da genitora à época do parto, idade do registrando em anos completos na ocasião do parto, e domicílio ou residência do casal; - Nomes e prenomes dos avós paternos e maternos; - Nomes e prenomes, profissão e residência de duas testemunhas do assento, quando se tratar de parto ocorrido sem assistência médica em residência ou fora de unidade hospitalar ou casa de saúde; - Naturalidade do registrando. Cumpra-se. Santana/AP, 4 de maio de 2026. ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ Juiz Titular Da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/05/2026, 10:00

Petição (Petição inicial)

25/05/2026, 20:15

Confirmada

19/05/2026, 00:02

Expedida/Certificada

05/05/2026, 12:40

Mero expediente

04/05/2026, 21:28

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 08:10

Distribuição (sorteio)

26/04/2026, 09:30

Documentos

•22/06/2026, 00:00