Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6033009-76.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada

26/06/2026, 11:55

Expedida/Certificada

26/06/2026, 04:21

Decurso de Prazo

26/06/2026, 00:13

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:01

Documento

19/06/2026, 11:41

Preparada para Envio

19/06/2026, 11:41

Documento

19/06/2026, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 09:00

Decurso de Prazo

18/06/2026, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 14:36

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:31

Petição (Petição inicial)

27/05/2026, 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 01:53

Confirmada

22/05/2026, 12:53

Expedida/Certificada

22/05/2026, 03:53

Todas as movimentações(24)

Confirmada

26/06/2026, 11:55

Expedida/Certificada

26/06/2026, 04:21

Decurso de Prazo

26/06/2026, 00:13

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:01

Documento

19/06/2026, 11:41

Documentos

Nenhum documento disponível

Preparada para Envio

19/06/2026, 11:41

Documento

19/06/2026, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 09:00

Decurso de Prazo

18/06/2026, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 14:36

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:31

Petição (Petição inicial)

27/05/2026, 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 01:53

Confirmada

22/05/2026, 12:53

Expedida/Certificada

22/05/2026, 03:53

Expedição de precatório/rpv

21/05/2026, 19:43

Conclusão (para decisão)

21/05/2026, 09:36

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:23

Confirmada

05/05/2026, 00:30

Expedida/Certificada

04/05/2026, 14:55

Outras Decisões

04/05/2026, 14:20

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 07:55

Inclusão no Juízo 100% Digital

30/04/2026, 15:54

Distribuição (sorteio)

30/04/2026, 15:54