Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6076001-86.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Descontos IndevidosCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 14:12

Força maior

04/05/2026, 18:23

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 09:55

Petição (Petição inicial)

28/02/2026, 16:12

Publicação

25/02/2026, 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 01:28

Outras Decisões

05/02/2026, 09:06

Conclusão (para decisão)

28/11/2025, 14:55

Petição (Petição inicial)

25/11/2025, 18:18

Confirmada

23/11/2025, 00:15

Expedida/Certificada

11/11/2025, 09:16

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

10/11/2025, 14:41

Decurso de Prazo

14/10/2025, 02:02

Confirmada

30/09/2025, 09:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 11:31

Todas as movimentações(20)

Documento (Certidão)

24/06/2026, 14:12

Força maior

04/05/2026, 18:23

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 09:55

Petição (Petição inicial)

28/02/2026, 16:12

Publicação

25/02/2026, 13:45

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 01:28

Outras Decisões

05/02/2026, 09:06

Conclusão (para decisão)

28/11/2025, 14:55

Petição (Petição inicial)

25/11/2025, 18:18

Confirmada

23/11/2025, 00:15

Expedida/Certificada

11/11/2025, 09:16

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

10/11/2025, 14:41

Decurso de Prazo

14/10/2025, 02:02

Confirmada

30/09/2025, 09:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 11:31

Expedida/Certificada

19/09/2025, 09:13

Outras Decisões

19/09/2025, 08:55

Conclusão (para decisão)

19/09/2025, 08:44

Inclusão no Juízo 100% Digital

17/09/2025, 17:10

Distribuição (sorteio)

17/09/2025, 17:10