Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 6004723-85.2026.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 10:17

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6004723-85.2026.8.03.0002. REQUERENTE: JOAO PROTASIO ZACHEU PACHECO CRIANÇA/ADOLESCENTE: CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO DA COMARCA DE BREVES DESPACHO Ação de Jurisdição Voluntária de Restauração de Registro Civil. 1) À Secretaria para que verifique, via CRC, a existência de registro civil em nome do requerente. 2) Em seguida, requisite-se do "Cartório Extrajudicial de Breves - PA" via ofício, informações a respeito do assento de nascimento da requerente (livro nº 09 - A, folha nº 017, registro nº 2163). O Cartório deverá esclarecer se existe, se houve o extravio ou a mudança do acervo do assento de nascimento do requerente para outra Serventia Extrajudicial. A requisição deverá ser instruída com a cópia de todos os documentos que instruem a inicial. 3) Considerando a necessidade de aguardar as informações requisitadas ao Cartório de Registro Civil, suspenda-se a marcha processual do feito até a resposta do ofício acima determinado, pelo prazo de 60 (sessenta) dias 4) Vindo as informações do Cartório, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) intime-se o Ministério Público para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Santana/AP, 4 de maio de 2026. ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ Juiz Titular Da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2026, 12:45

Documento (Certidão)

19/06/2026, 12:45

Documento (Certidão)

19/06/2026, 12:43

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 13:41

Documento (Certidão)

12/05/2026, 13:40

Expedição de documento (Ofício)

12/05/2026, 12:25

Documento (Certidão)

12/05/2026, 11:22

Mero expediente

04/05/2026, 10:14

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 11:31

Distribuição (sorteio)

23/04/2026, 08:35

Documentos

•22/06/2026, 00:00