Cumprimento de sentença 0000649-67.2006.8.03.0010 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2006

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Civil Pública · Vara Única de Pedra Branca do Amapari 1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari 2° Grau · TJAP · Apelação / Remessa Necessária · Vice Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO AMAPA

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ABELARDO DA SILVA VAZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIA SUELY CORDEIRO SALGADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AURICELIA NAPOLES DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIO DE FINANCAS DO ESTADO DO AMAPA

OUTROS_PARTICIPANTES

UNIDADE MISTA DE SAUDE DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

OUTROS_PARTICIPANTES

DARDEG DE SOUSA ALEIXO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PATRICIA RODRIGUES DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

KARLENY DOS ANTOS ALENCAR

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 12:05

Conclusos para decisão

23/02/2026, 19:53

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 09:08

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 09:32

Juntada de Petição de outros documentos

03/10/2025, 12:43

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2025, 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/04/2025, 12:51

Conclusos para decisão

24/03/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 09:30

Confirmada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2025, 09:12

Todas as movimentações(327)

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 12:05

Conclusos para decisão

23/02/2026, 19:53

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•29/08/2011, 13:22

Despacho

•21/09/2011, 12:38

06/02/2026, 09:08

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 09:32

Juntada de Petição de outros documentos

03/10/2025, 12:43

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2025, 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/04/2025, 12:51

Conclusos para decisão

24/03/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 09:30

Confirmada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 11:26

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2025, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2025, 11:48

Conclusos para decisão

17/02/2025, 21:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/02/2025, 11:49

Confirmada a comunicação eletrônica

08/02/2025, 05:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/02/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 14:31

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/01/2025, 09:15

Confirmada a comunicação eletrônica

16/01/2025, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

28/12/2024, 17:59

Confirmada a comunicação eletrônica

18/12/2024, 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2024, 13:04

Juntada de Certidão

17/12/2024, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 19:56

Conclusos para decisão

21/10/2024, 11:27

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/10/2024, 14:53

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/10/2024, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2024, 07:42

Conclusos para decisão

08/10/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 15:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/09/2024, 03:39

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 18:51

Conclusos para decisão

19/08/2024, 08:13

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/08/2024, 10:23

Confirmada a comunicação eletrônica

18/08/2024, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/08/2024, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2024, 12:39

Conclusos para decisão

10/08/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 16:43

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2024, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/08/2024, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024, 11:10

Juntada de Certidão

31/07/2024, 11:34

Conclusos para decisão

30/07/2024, 12:35

Expedição de Termo de Audiência.

30/07/2024, 12:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2024 11:00, Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari.

30/07/2024, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 22/07/2024 23:59.

29/07/2024, 12:34

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/07/2024, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2024, 10:30

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 10:03

Juntada de Petição de ciência

09/07/2024, 11:24

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/07/2024, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/07/2024, 10:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2024 11:00, Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari.

03/07/2024, 11:19

Expedição de Termo de Audiência.

03/07/2024, 11:18

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

30/06/2024, 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/06/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 07:41

Confirmada a intimação eletrônica

11/06/2024, 08:36

Expedição de Carta precatória.

10/06/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 09:23

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2024 às 09:30:00; VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI.

10/06/2024, 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 13:41

Conclusos para decisão

20/05/2024, 13:41

Recebidos os autos

13/05/2024, 06:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

11/05/2024, 08:24

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

11/05/2024, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2024, 08:23

Recebidos os autos

11/05/2024, 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari

10/05/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 13:04

Decorrido prazo de PARTES em 22/04/2024.

22/04/2024, 10:20

Conclusos para decisão

22/04/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica

05/04/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2024, 13:51

Recebidos os autos

14/03/2024, 16:13

Conclusos para decisão

14/03/2024, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

14/03/2024, 14:55

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

14/03/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 14:51

Recebidos os autos

12/03/2024, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari

11/03/2024, 23:52

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 08:57

Recebidos os autos

23/02/2024, 07:49

Conclusos para decisão

23/02/2024, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000649-67.2006.8.03.0010. Interessado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00394577000125 AGRAVO INTERNO (PLENO) Tipo: CÍVEL Agravante: ESTADO DO AMAPÁ Procurado Acórdão - Nº do Origem: VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Assistente: ABELARDO DA SILVA VAZ, LÚCIA SUELY CORDEIRO SALGADO, MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, UNIDADE MISTA DE SAÚDE DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000649-67.2006.8.03.0010. Interessado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00394577000125 AGRAVO INTERNO (PLENO) Tipo: CÍVEL Agravante: ESTADO DO AMAPÁ Procurado Pauta de Julgamento - Nº do Origem: VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Assistente: ABELARDO DA SILVA VAZ, LÚCIA SUELY CORDEIRO SALGADO, MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, UNIDADE MISTA DE SAÚDE DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000649-67.2006.8.03.0010. Agravante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator Nº do Origem: VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Assistente: ABELARDO DA SILVA VAZ, LÚCIA SUELY CORDEIRO SALGADO, MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, UNIDADE MISTA DE SAÚDE DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI AGRAVO INTERNO (PLENO) Tipo: CÍVEL

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000649-67.2006.8.03.0010. Agravante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator Nº do Origem: VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Assistente: ABELARDO DA SILVA VAZ, LÚCIA SUELY CORDEIRO SALGADO, MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, UNIDADE MISTA DE SAÚDE DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI AGRAVO INTERNO (PLENO) Tipo: CÍVEL

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000649-67.2006.8.03.0010. Agravante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator Nº do Origem: VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Assistente: ABELARDO DA SILVA VAZ, LÚCIA SUELY CORDEIRO SALGADO, MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, UNIDADE MISTA DE SAÚDE DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI AGRAVO INTERNO (PLENO) Tipo: CÍVEL

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000649-67.2006.8.03.0010. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Apelado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 Assistente: ABELARDO DA SILVA VAZ, LÚCIA SUELY CORDEIRO SALGADO, MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, UNIDADE MISTA DE SAÚDE DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI Relator: Desembargador JAYME FERREIRA DECISÃO: O E Nº do APELAÇÃO CÍVEL Origem: VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

25/07/2023, 00:00

PROCESSO RECEBIDO NO TJAP

15/02/2011, 10:19

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

15/02/2011, 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE SERRA DO NAVIO

03/02/2011, 09:44

Expedição de Ofício.

03/02/2011, 09:40

Juntada de Petição de Contra-razões

03/02/2011, 09:15

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

02/02/2011, 10:36

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

02/02/2011, 10:36

CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

25/01/2011, 08:07

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

20/01/2011, 16:22

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

20/01/2011, 13:11

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

20/01/2011, 13:11

Expedição de Certidão.

27/12/2010, 12:00

Conclusos para decisão

27/12/2010, 12:00

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

07/12/2010, 18:19

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

07/12/2010, 18:19

Juntada de Petição de Recurso ordinário

22/11/2010, 11:00

Conclusos para despacho

22/11/2010, 11:00

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

14/10/2010, 09:21

AGUARDA DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

14/10/2010, 09:21

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

14/10/2010, 09:06

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

14/10/2010, 09:06

CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

13/10/2010, 15:05

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

13/10/2010, 10:15

Expedição de Carta precatória.

08/10/2010, 12:10

Publicado Sentença em 06/10/2010.

06/10/2010, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2010

05/10/2010, 17:28

EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

01/10/2010, 09:32

SENTENÇA PROFERIDA

30/09/2010, 13:55

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

30/09/2010, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 24/09/2010.

24/09/2010, 15:20

Conclusos para julgamento

24/09/2010, 15:20

Juntada de Mandado

16/08/2010, 11:50

AGUARDA PRAZO PARA ALEGAÇÕES FINAIS

16/08/2010, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2010, 12:16

AGUARDA DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

09/06/2010, 12:16

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

09/06/2010, 09:02

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

09/06/2010, 09:02

CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

08/06/2010, 08:43

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

27/05/2010, 09:33

Juntada de Carta precatória

27/05/2010, 09:32

AGUARDA DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

27/05/2010, 09:32

Expedição de Carta precatória.

27/05/2010, 08:51

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

26/05/2010, 13:41

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

26/05/2010, 13:41

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

05/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

05/08/2009, 00:00

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

02/07/2009, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

02/07/2009, 00:00

CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

10/06/2009, 00:00

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

02/06/2009, 00:00

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

01/06/2009, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

01/06/2009, 00:00

Expedição de Certidão.

09/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

09/02/2009, 00:00

CURSO DO PROCESSO SUSPENSO

04/11/2008, 00:00

AGUARDA PRAZO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

04/11/2008, 00:00

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

30/10/2008, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

30/10/2008, 00:00

Expedição de Certidão.

19/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2008, 00:00

Expedição de Certidão.

03/09/2008, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

03/09/2008, 00:00

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

27/08/2008, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

27/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2008, 00:00

CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

31/07/2008, 00:00

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

24/07/2008, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

24/07/2008, 00:00

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

24/07/2008, 00:00

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

17/07/2008, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

17/07/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

17/07/2008, 00:00

CARGA AO ADVOGADO DO RÉU

19/06/2008, 00:00

Expedição de Certidão.

27/05/2008, 00:00

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

02/04/2008, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

02/04/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2008, 00:00

CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

01/04/2008, 00:00

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

14/03/2008, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

14/03/2008, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

14/03/2008, 00:00

Expedição de Carta precatória.

14/03/2008, 00:00

Expedição de Certidão.

14/03/2008, 00:00

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

14/03/2008, 00:00

Expedição de Certidão.

13/03/2008, 00:00

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

13/03/2008, 00:00

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

11/03/2008, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

11/03/2008, 00:00

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

10/03/2008, 00:00

CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

10/03/2008, 00:00

Expedição de Ofício.

28/01/2008, 00:00

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

18/12/2007, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

18/12/2007, 00:00

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

11/12/2007, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

11/12/2007, 00:00

Expedição de Certidão.

11/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2007, 00:00

CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

03/12/2007, 00:00

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

28/11/2007, 00:00

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

27/11/2007, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

27/11/2007, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2007, 00:00

Juntada de Decisão

08/10/2007, 00:00

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

25/09/2007, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

25/09/2007, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

25/09/2007, 00:00

Expedição de Carta precatória.

25/09/2007, 00:00

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

24/09/2007, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

24/09/2007, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2007, 00:00

Expedição de Certidão.

21/09/2007, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

21/09/2007, 00:00

CARGA AO ADVOGADO DO RÉU

21/09/2007, 00:00

Juntada de Ofício

17/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2007, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2007, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

24/08/2007, 00:00

Expedição de Carta precatória.

24/08/2007, 00:00

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

23/08/2007, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

23/08/2007, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2007, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2007, 00:00

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

21/08/2007, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

21/08/2007, 00:00

Expedição de Certidão.

21/08/2007, 00:00

CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

20/08/2007, 00:00

Expedição de Certidão.

23/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

23/07/2007, 00:00

Expedição de Ofício.

05/07/2007, 00:00

Expedição de Certidão.

03/07/2007, 00:00

Juntada de Mandado

03/07/2007, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2007, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

11/06/2007, 00:00

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

05/06/2007, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

05/06/2007, 00:00

CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

29/05/2007, 00:00

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

23/05/2007, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2007, 00:00

Expedição de Certidão.

04/05/2007, 00:00

Expedição de Mandado.

03/05/2007, 00:00

Expedição de Certidão.

27/04/2007, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

27/04/2007, 00:00

AUDIÊNCIA AGENDADA

25/04/2007, 00:00

Expedição de Certidão.

25/04/2007, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

25/04/2007, 00:00

Juntada de Mandado

25/04/2007, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2007, 00:00

Expedição de Ofício.

03/04/2007, 00:00

Juntada de Mandado

29/03/2007, 00:00

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

22/03/2007, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

22/03/2007, 00:00

CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

20/03/2007, 00:00

Expedição de Mandado.

14/03/2007, 00:00

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

14/03/2007, 00:00

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

12/03/2007, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

12/03/2007, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2007, 00:00

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

12/03/2007, 00:00

Expedição de Ofício.

09/03/2007, 00:00

CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

09/03/2007, 00:00

Expedição de Ofício.

08/03/2007, 00:00

Expedição de Certidão.

08/03/2007, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

08/03/2007, 00:00

AUDIÊNCIA AGENDADA

07/03/2007, 00:00

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

06/03/2007, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

06/03/2007, 00:00

Juntada de Ofício

06/03/2007, 00:00

Juntada de Ofício

27/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2007, 00:00

Juntada de Ofício

26/02/2007, 00:00

AGUARDA DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

26/02/2007, 00:00

Expedição de Ofício.

12/02/2007, 00:00

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

05/02/2007, 00:00

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

05/02/2007, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

05/02/2007, 00:00

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

30/01/2007, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

30/01/2007, 00:00

CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

09/01/2007, 00:00

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

19/12/2006, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

19/12/2006, 00:00

Expedição de Certidão.

18/12/2006, 00:00

Juntada de Petição de Contestação

18/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

18/12/2006, 00:00

Juntada de Ofício

07/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

07/12/2006, 00:00

Juntada de Mandado

23/11/2006, 00:00

AGUARDA DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

23/11/2006, 00:00

Expedição de Ofício.

16/11/2006, 00:00

Expedição de Certidão.

16/11/2006, 00:00

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

14/11/2006, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

14/11/2006, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2006, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2006, 00:00

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

14/11/2006, 00:00

Expedição de Carta precatória.

14/11/2006, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2006, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2006, 00:00

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

06/11/2006, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

06/11/2006, 00:00

CARGA AO ADVOGADO DO RÉU

06/11/2006, 00:00

Juntada de Mandado

18/10/2006, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA CONTESTAÇÃO

18/10/2006, 00:00

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

26/09/2006, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

26/09/2006, 00:00

CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

20/09/2006, 00:00

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

19/09/2006, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

19/09/2006, 00:00

Expedição de Ofício.

19/09/2006, 00:00

PROCESSO TOMBADO

15/09/2006, 00:00

Conclusos para despacho

15/09/2006, 00:00

Decisão

•07/10/2011, 10:34

Despacho

•19/10/2011, 17:20

Despacho

•09/11/2011, 16:23

Despacho

•23/08/2012, 12:16

Decisão

•17/07/2023, 10:22

Decisão

•19/07/2023, 13:28

Decisão

•07/08/2023, 09:18

Decisão

•10/08/2023, 07:52

Decisão

•21/08/2023, 08:46

Petição

•11/09/2023, 13:27

Despacho

•05/10/2023, 12:46

Despacho

•23/10/2023, 10:33

Acórdão

•21/11/2023, 16:03

Todos os documentos(28)

Acórdão

•29/08/2011, 13:22

Despacho

•21/09/2011, 12:38

Decisão

•07/10/2011, 10:34

Despacho

•19/10/2011, 17:20

Despacho

•09/11/2011, 16:23

Despacho

•23/08/2012, 12:16

Decisão

•17/07/2023, 10:22

Decisão

•19/07/2023, 13:28

Decisão

•07/08/2023, 09:18

Decisão

•10/08/2023, 07:52

Decisão

•21/08/2023, 08:46

Petição

•11/09/2023, 13:27

Despacho

•05/10/2023, 12:46

Despacho

•23/10/2023, 10:33

Acórdão

•21/11/2023, 16:03

Despacho

•20/02/2024, 16:50

Despacho

•01/03/2024, 08:57

Decisão

•02/04/2024, 13:51

Despacho

•24/04/2024, 13:04

Decisão

•24/05/2024, 17:50

Decisão

•01/08/2024, 11:10

Decisão

•13/08/2024, 12:39

Decisão

•19/08/2024, 18:51

Decisão

•17/10/2024, 07:42

Decisão

•08/11/2024, 19:56

Decisão

•27/02/2025, 11:48

Decisão

•02/04/2025, 12:51

Decisão

•30/03/2026, 12:05