Execução de Título Extrajudicial 6033100-69.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 6033100-69.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Petição

08/07/2026, 08:55

Petição

07/07/2026, 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 01:16

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6033100-69.2026.8.03.0001. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: FRANCINETE SILVA DE OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em face de FRANCINETE SILVA DE OLIVEIRA. Antes da deliberação sobre o processamento inicial do feito, impõe-se a regularização da petição inicial quanto à comprovação das custas iniciais. Embora a parte exequente tenha juntado aos autos, no ID 28884692, comprovante de pagamento em favor do Tribunal de Justiça do Estado, no valor de R$ 10.915,04, o documento, por si só, não permite aferir com segurança sua vinculação às custas iniciais deste processo, pois não identifica expressamente o número dos autos, a guia judicial correspondente ou a natureza específica do recolhimento. A regularidade do recolhimento das custas iniciais é pressuposto para o desenvolvimento válido do processo, cabendo à parte autora/exequente demonstrar, de forma clara, a vinculação do pagamento ao presente feito. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, emendar a inicial, a fim de comprovar o regular recolhimento das custas iniciais vinculadas a estes autos, mediante juntada da guia correspondente e do respectivo comprovante de pagamento, ou, se for o caso, esclarecer de forma objetiva a vinculação do comprovante já juntado no ID 28884692 ao presente processo. Fica a parte exequente advertida de que o não cumprimento da determinação poderá ensejar o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Após, certifique-se e voltem conclusos. Intime-se. Macapá/AP, 26 de junho de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível de Macapá

29/06/2026, 00:00

Petição (Petição inicial)

28/06/2026, 14:05

Decisão Interlocutória de Mérito

26/06/2026, 11:56

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:55

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6033100-69.2026.8.03.0001. Autor: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Réu: FRANCINETE SILVA DE OLIVEIRA DESPACHO Considerando que houve equívoco na distribuição, determino a redistribuição do feito para uma das Varas Cíveis da comarca de Macapá. Providências pela Secretaria, com as cautelas de praxe. Macapá, 4 de maio de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/06/2026, 00:00

Petição (Petição inicial)

01/06/2026, 15:21

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 08:55

Redistribuição (erro material; sorteio)

05/05/2026, 08:29

Mero expediente

04/05/2026, 10:24

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 07:06

Distribuição (sorteio)

30/04/2026, 20:56

Documentos

•29/06/2026, 00:00