Execução de Título Extrajudicial 6097581-75.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 6097581-75.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6097581-75.2025.8.03.0001. EXEQUENTE: DOMESTILAR LTDA EXECUTADO: MARIA MONICA LOD DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a parte devedora para os termos da presente ação, cientificando-a do inteiro teor da petição inicial e para que, em 3 (três) dias da citação, pague o principal e cominações legais, honorários advocatícios e custas processuais. Fixo honorários em 10% do crédito exequendo. Esse percentual poderá ser elevado até 20% se rejeitados os embargos à execução ou, se não forem opostos, ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado da parte exequente. O pagamento no prazo assinalado importará redução dos honorários iniciais pela metade. Não havendo pagamento, deverá ser realizada penhora e avaliação de bens pertencentes à parte devedora, tantos quantos bastem para satisfação integral da execução, intimando-se o cônjuge caso recaia a constrição sobre bem imóvel. Em não sendo encontrada a parte executada, promova-se arresto e avaliação de bens, devendo o oficial de Justiça, nos 10 (dez) dias seguintes, procurá-la por 2 (duas) vezes em dias distintos, certificando o ocorrido. A parte executada deverá ser intimada para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado aos autos, salvo na execução por carta (art. 915, § 2º, do CPC). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito exequendo e depositando 30% do valor em execução, incluindo custas e honorários, poderá a parte executada, no mesmo prazo, requerer o parcelamento da dívida remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, ciente de que a inadimplência implicará vencimento antecipado das parcelas não pagas e incidência de multa de 10% sobre o crédito remanescente. O parcelamento importará renúncia ao direito de opor embargos, devendo a parte exequente ser ouvida em 5 (cinco) dias. Macapá/AP, 14 de janeiro de 2026. MATEUS PAVÃO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6097581-75.2025.8.03.0001. EXEQUENTE: DOMESTILAR LTDA EXECUTADO: MARIA MONICA LOD DECISÃO Determino o bloqueio de valores via sistema Sisbajud. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro, ainda, a reiteração automática da tentativa de bloqueio (teimosinha) pelo prazo de 20 (vinte) dias consecutivos, advertindo que a verificação dos resultados deverá ser realizada por meio do número do processo, e não pelo número do protocolo inicial, uma vez que a cada tentativa o sistema gera novo número de protocolo. Em caso de bloqueio positivo, intime-se o devedor para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, incisos I e II, do CPC. Transcorrido o prazo legal sem manifestação, ou rejeitada eventual impugnação, converta-se o bloqueio em penhora, com a consequente transferência dos valores para conta judicial, conforme dispõe o § 5º do art. 854 do CPC, observado o disposto no Provimento nº 68/2018 do CNJ. Não sendo localizado valores, intime-se a parte credora para que requeira, no prazo de cinco dias, outras medidas executivas que entender cabíveis, ressaltando que os sistemas de pesquisas online não são as únicas formas de aferição de bens das partes executadas passíveis de penhora, bem como que constitui ônus da parte autora diligenciar com este objetivo. Cumpra-se. Macapá/AP, 30 de abril de 2026. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Inclusão no Juízo 100% Digital

28/11/2025, 16:33

Distribuição (sorteio)

28/11/2025, 16:33

Documentos

•23/06/2026, 00:00