Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004953-40.2023.8.03.0002 - TJAP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004953-40.2023.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

27/08/2023, 11:53

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/08/2023 16:09:03 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

17/08/2023, 13:18

Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art (...)

07/08/2023, 16:09

Certifico que promovo a finalização dos históricos em aberto.

06/08/2023, 16:52

Tombo em 06/08/2023.

06/08/2023, 16:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

06/08/2023, 16:46

Redistribuição CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA Origem: SANTANA - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA

31/07/2023, 08:23

DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

27/07/2023, 10:54

Decurso de Prazo

27/07/2023, 10:52

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 17/07/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000134/2023 em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004953-40.2023.8.03.0002. Autora: MARCOS MARQUES DA CONCEIÇÃO Advogado(a): THAYAN KUBCHEK FREITAS PONTES - 3892AP Parte Ré: MUNICÍPIO DE MACAPÁ DECISÃO: O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá decidiu o Conflito de Competência nº 0000712-39.2017.8.03.0000, onde entendeu que a competência é da Comarca onde estiver a sede do Município, suas autarquias e fundações, nas ações que possuam tais entes como parte ré, sobrepondo-se à competência em razão do domicílio da parte autor Nº do Parte

25/07/2023, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000134/2023

24/07/2023, 20:08

Certifico que esta rotina foi gerada, para fins de regularização da intimação DJE.

24/07/2023, 11:01

DECISÃO (17/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 24/07/2023

24/07/2023, 11:00

Em Atos do Juiz. O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá decidiu o Conflito de Competência nº 0000712-39.2017.8.03.0000, onde entendeu que a competência é da Comarca onde estiver a sede do Município, suas autarquias e fundações, nas ações q (...)

17/07/2023, 09:04

Documentos

Decisão

•25/07/2023, 00:00

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