Publicacao/Comunicacao
Citação - Despacho
DESPACHO
Processo: 6000282-63.2023.8.03.0003.
REQUERENTE: ELIEZIO PIRES
REQUERIDO: MUNICIPIO DE MAZAGAO DESPACHO Remeter os autos à Contadoria Judicial para analisar o demonstrativo de cálculo apresentado pela parte autora (26356612) e certificar se está conforme o determinado na sentença (6100213) e acordão (16814969). Mazagão/AP, 15 de abril de 2026. ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Mazagão OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual (Zoom) 202 080 3003; WhatsApp (96) 98411-0845 NÚMERO DO CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
Processo: 6000282-63.2023.8.03.0003.
REQUERENTE: ELIEZIO PIRES
REQUERIDO: MUNICIPIO DE MAZAGAO DECISÃO O prazo para o réu impugnar a execução decorreu sem quaisquer manifestações (26356612). Diante disso, expedir a Requisição de Pequeno Valor de R$ 5.916,36 (cinco novecentos e dezesseis reais e trinta e seis centavos) referente ao valor da execução, conforme demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (26356612). Após, intimar a parte ré para pagar, no prazo de 60 (sessenta) dias, o valor da RPV, sob pena do sequestro daqueles valores, conforme previsão do art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009. Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento, certificar e bloquear o valor, via Sisbajud. Mazagão/AP, 30 de abril de 2026. LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Mazagão OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual (Zoom) 202 080 3003; WhatsApp (96) 98411-0845 NÚMERO DO CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
Processo: 6000282-63.2023.8.03.0003.
REQUERENTE: ELIEZIO PIRES
REQUERIDO: MUNICIPIO DE MAZAGAO DECISÃO O prazo para o réu impugnar a execução decorreu sem quaisquer manifestações (26356612). Diante disso, expedir a Requisição de Pequeno Valor de R$ 5.916,36 (cinco novecentos e dezesseis reais e trinta e seis centavos) referente ao valor da execução, conforme demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (26356612). Após, intimar a parte ré para pagar, no prazo de 60 (sessenta) dias, o valor da RPV, sob pena do sequestro daqueles valores, conforme previsão do art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009. Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento, certificar e bloquear o valor, via Sisbajud. Mazagão/AP, 30 de abril de 2026. LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Mazagão OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual (Zoom) 202 080 3003; WhatsApp (96) 98411-0845 NÚMERO DO CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/06/2026, 00:00
Confirmada
19/05/2026, 00:04
Expedida/Certificada
06/05/2026, 09:41
Documento
06/05/2026, 09:37
Expedição de precatório/rpv
03/05/2026, 19:53
Conclusão (para decisão)
27/04/2026, 08:25
Cálculo de Liquidação
24/04/2026, 13:32
Remessa (outros motivos)
15/04/2026, 13:06
Mero expediente
15/04/2026, 09:59
Conclusão (para despacho)
15/04/2026, 08:55
Conclusão (para decisão)
13/04/2026, 11:59
Petição (Petição inicial)
13/04/2026, 11:48
Decurso de Prazo
11/04/2026, 00:07
Decurso de Prazo
17/03/2026, 10:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2026, 01:12
Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
Processo: 6000282-63.2023.8.03.0003.
REQUERENTE: ELIEZIO PIRES
REQUERIDO: MUNICIPIO DE MAZAGAO DECISÃO Nos termos do art. 535 do CPC, intimar a parte ré, para, querendo, em 30 (trinta) dias, impugnar a execução de R$ 5.916,36 (cinco mil novecentos e dezesseis reais e trinta e seis centavos), conforme demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (ID 26356612). Se houver embargos, ciência à parte contrária e, após, conclusão para decisão. Mazagão/AP, 11 de fevereiro de 2026. LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Mazagão
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/02/2026, 00:00
Outras Decisões
11/02/2026, 14:40
Conclusão (para decisão)
11/02/2026, 10:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2026, 01:10
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
10/02/2026, 17:37
Publicacao/Comunicacao
Citação - Despacho
DESPACHO
Processo: 6000282-63.2023.8.03.0003.
REQUERENTE: ELIEZIO PIRES
REQUERIDO: MUNICIPIO DE MAZAGAO DESPACHO
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual (Zoom) 202 080 3003; WhatsApp (96) 98411-0845 NÚMERO DO CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Defiro o pedido formulado (26281039). Concedo ao autor o prazo de 20 dias para apresentar planilha de cálculo Retroativo. Mazagão/AP, 9 de fevereiro de 2026. LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Mazagão
10/02/2026, 00:00
Mero expediente
09/02/2026, 12:40
Petição (Petição inicial)
06/02/2026, 15:55
Conclusão (para despacho)
06/02/2026, 11:24
Confirmada
16/12/2025, 13:31
Expedida/Certificada
10/12/2025, 12:57
Decurso de Prazo
10/12/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
Processo: 6000282-63.2023.8.03.0003.
REQUERENTE: ELIEZIO PIRES
REQUERIDO: MUNICIPIO DE MAZAGAO DECISÃO Intimar a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar eventual descumprimento da obrigação de fazer, consistente na implementação do salário-família em seu contracheque, podendo apresentar, na oportunidade, cálculo da multa cabível. Mazagão/AP, 11 de novembro de 2025. LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Mazagão
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/11/2025, 00:00
Outras Decisões
11/11/2025, 22:15
Conclusão (para decisão)
10/11/2025, 13:32
Petição (Petição inicial)
27/10/2025, 14:44
Publicação
27/10/2025, 04:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2025, 04:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: ELIEZIO PIRES
REQUERIDO: MUNICIPIO DE MAZAGAO NOTIFICAÇÃO - ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora, por intermédio de seu advogado, para se manifestar nos autos requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Mazagão, 23 de outubro de 2025. LUCIENE GOMES DE OLIVEIRA Chefe de Secretaria
Intimação - Processo Nº: 6000282-63.2023.8.03.0003 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/10/2025, 00:00
Decurso de Prazo
03/10/2025, 11:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2025, 10:14
Publicacao/Comunicacao
Citação
Ofício - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.
10/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/09/2025, 11:07
Mero expediente
07/09/2025, 09:59
Conclusão (para despacho)
05/09/2025, 23:33
Movimentação processual
05/09/2025, 23:33
Conclusão (para decisão)
26/08/2025, 11:50
Desarquivamento
26/08/2025, 11:50
Petição (Petição inicial)
21/08/2025, 17:50
Provisório
12/08/2025, 12:38
Decurso de Prazo
08/08/2025, 05:35
Publicação
23/07/2025, 19:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025, 19:46
Publicacao/Comunicacao
Citação - Despacho
DESPACHO
Processo: 6000282-63.2023.8.03.0003.
REQUERENTE: ELIEZIO PIRES
REQUERIDO: MUNICIPIO DE MAZAGAO DESPACHO Intimar a parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se a obrigação de fazer foi cumprida, bem como para, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito; decorrendo o prazo sem requerimentos, arquivar provisoriamente estes autos. Mazagão/AP, 15 de julho de 2025. LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO Juiz Titular Da Vara Única da Comarca de Mazagão
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)