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Restauração de Registro de NascimentoOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

T

ADIMA SANTOS PESSOA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

30/06/2026, 13:19

Documento (Certidão)

24/06/2026, 12:08

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000819-45.2026.8.03.0006. REQUERENTE: ADIMA SANTOS PESSOA REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Trata-se de ação de suprimento de registro de civil. Defiro a gratuidade. Assim, remetam-se os autos ao Ministério Público para emissão de parecer. Com a vinda do parecer, e este sendo favorável ao pedido do autor, tornem os autos conclusos para julgamento. Ferreira Gomes/AP, 3 de maio de 2026. FABIANA DA SILVA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Confirmada

18/05/2026, 09:43

Expedida/Certificada

08/05/2026, 12:36

Documento (Certidão)

08/05/2026, 12:35

Outras Decisões

03/05/2026, 15:49

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 09:31

Distribuição (sorteio)

20/04/2026, 08:31

Documentos

•22/06/2026, 00:00