Execução de Título Extrajudicial 6001362-76.2025.8.03.0008 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6001362-76.2025.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6001362-76.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: MARIA JOSE DA SILVA E SILVA EXECUTADO: OILA MOREIRA DE SOUZA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 dias, impulsione o feito, informando novo endereço e contato telefônico, visando a efetiva citação. Laranjal do Jari/AP, 3 de fevereiro de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz Titular Da 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001362-76.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: MARIA JOSE DA SILVA E SILVA EXECUTADO: OILA MOREIRA DE SOUZA DECISÃO Verifica-se que a parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, informando novo endereço e contato telefônico da parte executada, diante das tentativas infrutíferas de citação já realizadas nos autos. Em resposta, a exequente requereu prazo para localização do endereço atualizado da executada, informando, em síntese, que esta teria se mudado para São Paulo, possuindo, por ora, apenas número de telefone celular e endereço eletrônico. Embora o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 preveja a extinção do processo quando não encontrado o devedor, reputo cabível, em caráter excepcional, a concessão de prazo derradeiro e improrrogável para que a credora promova diligência final destinada à indicação de endereço certo e atualizado da parte executada, tendo em vista que houve manifestação da exequente e indicação de elementos mínimos de contato, o que afasta, por ora, a inércia absoluta. A medida observa os princípios da celeridade e da simplicidade que regem o microssistema dos Juizados Especiais, sem admitir a eternização da marcha executiva. Diante disso, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido e concedo à parte exequente o prazo derradeiro de 10 dias para informar nos autos endereço completo e atualizado da parte executada. Advirta-se que a simples reiteração genérica do pedido de prazo, sem apresentação de dado novo e objetivo, não será admitida. Decorrido o prazo sem manifestação útil, ou sendo inviável a localização da executada, voltem conclusos para extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Intime-se. Laranjal do Jari/AP, 17 de março de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6001362-76.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: MARIA JOSE DA SILVA E SILVA EXECUTADO: OILA MOREIRA DE SOUZA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Fundamentação Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por MARIA JOSÉ DA SILVA E SILVA em face de OILA MOREIRA DE SOUZA, fundada em notas promissórias, pelo valor de R$ 2.534,00. No curso do feito, não foi possível aperfeiçoar a citação da parte executada no endereço indicado pela exequente. Também restaram infrutíferas as diligências posteriormente realizadas para localização da devedora e satisfação do crédito. Em razão disso, a parte exequente foi intimada para impulsionar o feito e informar endereço atualizado da executada. Na decisão de id 27224540, foi concedido prazo derradeiro de 10 dias para que a credora apresentasse endereço completo e atualizado da devedora, com advertência expressa de que a ausência de manifestação útil acarretaria a conclusão dos autos para extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. Conforme certidão de id 27542685, a parte exequente foi devidamente intimada da decisão, contudo permaneceu inerte. A execução, no âmbito dos Juizados Especiais, submete-se a procedimento simplificado, orientado pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, conforme art. 2º da Lei n. 9.099/95. Por isso, não se admite a permanência indefinida de execução frustrada, sem endereço válido da parte executada, sem indicação de bens penhoráveis e sem providência útil da parte credora. O art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95 dispõe que, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. A doutrina reconhece que o procedimento dos Juizados Especiais deve ser conduzido de modo a evitar atos inúteis e incompatíveis com a racionalidade do microssistema. Alexandre Freitas Câmara leciona que a Lei n. 9.099/95 consagra técnica processual voltada à simplificação do procedimento e à efetividade da tutela jurisdicional. Na mesma linha, Daniel Amorim Assumpção Neves destaca que a execução somente se justifica quando houver utilidade prática na prática dos atos executivos, não sendo razoável manter processo sem perspectiva concreta de satisfação do crédito. O entendimento também é acolhido no âmbito dos Juizados Especiais. O Enunciado 75 do FONAJE admite a extinção da execução frustrada na forma do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, inclusive com entrega de certidão de crédito para eventual futura execução. A jurisprudência das Turmas Recursais igualmente reconhece que, não localizado o devedor ou inexistentes bens penhoráveis, e após oportunizada manifestação ao credor, é cabível a extinção da execução, sem prejuízo de nova iniciativa, dentro do prazo prescricional, caso posteriormente sejam indicados bens ou endereço certo. No caso concreto, foram realizadas diligências compatíveis com o rito da Lei n. 9.099/95, inclusive tentativa de localização da executada, inclusive via contato por telefone/WhatsApp e constrição via SISBAJUD. Ainda assim, não se obteve resultado útil. Além disso, a parte exequente foi expressamente advertida quanto à necessidade de indicar endereço completo e atualizado, mas permaneceu inerte. Desse modo, a extinção do feito é medida adequada, pois a continuidade da execução, sem indicação de diligência concreta e útil, contrariaria os princípios da celeridade, economia processual e efetividade que regem os Juizados Especiais. Ressalte-se que a extinção ora decretada não impede que a parte exequente, dentro do prazo prescricional e munida de elementos concretos, promova nova medida executiva, caso venha a indicar endereço certo, bens penhoráveis ou outros dados objetivos aptos à satisfação do crédito. Dispositivo Ante o exposto, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente execução, sem resolução do mérito, em razão da não localização útil da parte executada, da ausência de indicação de bens penhoráveis e da inércia da parte exequente após regular intimação. Proceda-se o desbloqueio do crédito parcial, uma vez que não há qualquer pedido de levantamento daquele. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intime-se Laranjal do Jari/AP, 2 de maio de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito da 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2026, 20:36

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2026, 20:35

Abandono da causa

03/05/2026, 20:14

Conclusão (para julgamento)

27/04/2026, 11:33

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 18:03

Documento (Certidão)

01/04/2026, 18:01

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:14

deferimento

17/03/2026, 14:21

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 11:03

Documento (Certidão)

16/03/2026, 11:03

Mandado (entregue ao destinatário)

13/03/2026, 12:57

Documentos

Despacho

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6001362-76.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: MARIA JOSE DA SILVA E SILVA EXECUTADO: OILA MOREIRA DE SOUZA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Fundamentação Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por MARIA JOSÉ DA SILVA E SILVA em face de OILA MOREIRA DE SOUZA, fundada em notas promissórias, pelo valor de R$ 2.534,00. No curso do feito, não foi possível aperfeiçoar a citação da parte executada no endereço indicado pela exequente. Também restaram infrutíferas as diligências posteriormente realizadas para localização da devedora e satisfação do crédito. Em razão disso, a parte exequente foi intimada para impulsionar o feito e informar endereço atualizado da executada. Na decisão de id 27224540, foi concedido prazo derradeiro de 10 dias para que a credora apresentasse endereço completo e atualizado da devedora, com advertência expressa de que a ausência de manifestação útil acarretaria a conclusão dos autos para extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. Conforme certidão de id 27542685, a parte exequente foi devidamente intimada da decisão, contudo permaneceu inerte. A execução, no âmbito dos Juizados Especiais, submete-se a procedimento simplificado, orientado pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, conforme art. 2º da Lei n. 9.099/95. Por isso, não se admite a permanência indefinida de execução frustrada, sem endereço válido da parte executada, sem indicação de bens penhoráveis e sem providência útil da parte credora. O art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95 dispõe que, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. A doutrina reconhece que o procedimento dos Juizados Especiais deve ser conduzido de modo a evitar atos inúteis e incompatíveis com a racionalidade do microssistema. Alexandre Freitas Câmara leciona que a Lei n. 9.099/95 consagra técnica processual voltada à simplificação do procedimento e à efetividade da tutela jurisdicional. Na mesma linha, Daniel Amorim Assumpção Neves destaca que a execução somente se justifica quando houver utilidade prática na prática dos atos executivos, não sendo razoável manter processo sem perspectiva concreta de satisfação do crédito. O entendimento também é acolhido no âmbito dos Juizados Especiais. O Enunciado 75 do FONAJE admite a extinção da execução frustrada na forma do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, inclusive com entrega de certidão de crédito para eventual futura execução. A jurisprudência das Turmas Recursais igualmente reconhece que, não localizado o devedor ou inexistentes bens penhoráveis, e após oportunizada manifestação ao credor, é cabível a extinção da execução, sem prejuízo de nova iniciativa, dentro do prazo prescricional, caso posteriormente sejam indicados bens ou endereço certo. No caso concreto, foram realizadas diligências compatíveis com o rito da Lei n. 9.099/95, inclusive tentativa de localização da executada, inclusive via contato por telefone/WhatsApp e constrição via SISBAJUD. Ainda assim, não se obteve resultado útil. Além disso, a parte exequente foi expressamente advertida quanto à necessidade de indicar endereço completo e atualizado, mas permaneceu inerte. Desse modo, a extinção do feito é medida adequada, pois a continuidade da execução, sem indicação de diligência concreta e útil, contrariaria os princípios da celeridade, economia processual e efetividade que regem os Juizados Especiais. Ressalte-se que a extinção ora decretada não impede que a parte exequente, dentro do prazo prescricional e munida de elementos concretos, promova nova medida executiva, caso venha a indicar endereço certo, bens penhoráveis ou outros dados objetivos aptos à satisfação do crédito. Dispositivo Ante o exposto, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente execução, sem resolução do mérito, em razão da não localização útil da parte executada, da ausência de indicação de bens penhoráveis e da inércia da parte exequente após regular intimação. Proceda-se o desbloqueio do crédito parcial, uma vez que não há qualquer pedido de levantamento daquele. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intime-se Laranjal do Jari/AP, 2 de maio de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito da 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

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Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

deferimento

Conclusão (para decisão)

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