Apelação Cível 6002493-41.2024.8.03.0002 - TJAP

Apelação Cível 6002493-41.2024.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: C. N. CORREA DA SILVA LTDA, CIRLENE NAZARE CORREA DA SILVA Nos termos da Portaria nº 001/2025 – 1ª VCFP-STN, diante da certidão do Sr.(a) Oficial(a) de Justiça informando o resultado infrutífero da diligência, encaminhem-se os autos à parte autora para que se manifeste e requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Santana/AP, 6 de julho de 2026. MARIA LUIZA ROCHA COSTA DE SANTANA Chefe de Secretaria Intimação - 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 - e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESS Nº: 6002493-41.2024.8.03.0002 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6002493-41.2024.8.03.0002. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: C. N. CORREA DA SILVA LTDA, CIRLENE NAZARE CORREA DA SILVA DECISÃO Ação de Execução de Título Extrajudicial. Já foram realizadas tentativas de citação das executadas no endereço Rua Presidente Arthur Costa e Silva, 2066, Remédios, Santana/AP, CEP 68.9270-75, no domicílio judicial eletrônico de C. N. Correa da Silva Ltda. e por meio de WhatsApp de Cirlene Nazaré Correa da Silva, todas infrutíferas. 1 - A fim de propiciar a citação das rés, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido da exequente e determino a expedição de mandado de citação para a Rua Pedro Salvador Diniz, nº 2099, Bairro Providência (Provador I), Santana/AP, CEP 68.9271-94. Subsidiariamente, promova-se a citação na Avenida São Paulo Apóstolo, s/n, Bairro Fonte Nova, Santana/AP, CEP 68.9282-32. 2 - Infrutíferas as diligências de citação, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. Santana/AP, 30 de abril de 2026. ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6002493-41.2024.8.03.0002. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: C. N. CORREA DA SILVA LTDA, CIRLENE NAZARE CORREA DA SILVA DECISÃO... Ação de Execução de Título Extrajudicial. O exequente formulou pedido (ID 24025999), por meio do qual requer o arresto online de valores pertencentes à parte executada, antes da respectiva citação. DECIDO. Nos termos do art. 830 do Código de Processo Civil, “se o executado não for encontrado para ser citado, o oficial de justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução”. Assim, o arresto prévio à citação configura medida excepcional, admitida apenas quando demonstradas circunstâncias concretas que evidenciem risco de frustração da execução ou quando já restarem infrutíferas as tentativas de localização do devedor. No caso, observa-se que o exequente não apresentou qualquer requerimento de diligência voltado à localização do endereço dos executados, o que inviabiliza, por ora, o reconhecimento da situação excepcional que autorizaria o arresto prévio. Dessa forma, deve-se resguardar a observância da sequência procedimental prevista em lei, com a prévia tentativa de citação da parte devedora. Somente se frustradas as diligências de localização é que se admite o arresto, o qual, uma vez realizada a citação, converte-se automaticamente em penhora, conforme o parágrafo único do art. 830 do CPC. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de arresto online, devendo o exequente indicar meios eficazes de localização dos executados, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Santana/AP, 30 de outubro de 2025. ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº001/2025 - 1ªVCFP-STN, em razão da Certidão (mov. 23533323), manifeste-se a parte autora.

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6002493-41.2024.8.03.0002. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: C. N. CORREA DA SILVA LTDA, CIRLENE NAZARE CORREA DA SILVA DECISÃO... Ação de Execução de Título Extrajudicial. 1 - Em atenção ao Acórdão prolatado (ID 18621420) que tornou sem efeito a extinção (ID 16158245), Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente a requerer o que entender por direito, no prazo de 10 (dez) dias; 2 - Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte exequente para impulsionar o feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono. Cumpra-se. Santana/AP, 24 de junho de 2025. ELIANA NUNES DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

26/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

27/05/2025, 13:28

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

27/05/2025, 13:28

Documento (Certidão)

27/05/2025, 13:27

Decurso de Prazo

27/05/2025, 00:01

Decurso de Prazo

15/05/2025, 00:01

Confirmada

13/05/2025, 00:01

Decurso de Prazo

06/05/2025, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO – ABANDONO – NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR – SENTENÇA CASSADA. I - CASO EM EXAME Trata-se de apelação cível interposta pela instituição financeira autora contra sentença que extinguiu a ação de execução por abandono. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO Necessidade de intimação pessoal do autor para impulsionar o feito em cinco dias antes da prolação de sentença extintiva por abandono. III - RAZÕES DE DECIDIR A extinção do processo por abandono da causa somente pode ocorrer após prévia intimação pessoal da parte autora (art. 485, §1º, do CPC/2015), o que não foi observado no caso concreto e implica na nulidade da sentença. Precedentes do TJAP. IV - DISPOSITIVO Apelo provido.

01/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6002493-41.2024.8.03.0002. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: C. N. CORREA DA SILVA LTDA, CIRLENE NAZARE CORREA DA SILVA DECISÃO... Ação de Execução de Título Extrajudicial. O exequente formulou pedido (ID 24025999), por meio do qual requer o arresto online de valores pertencentes à parte executada, antes da respectiva citação. DECIDO. Nos termos do art. 830 do Código de Processo Civil, “se o executado não for encontrado para ser citado, o oficial de justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução”. Assim, o arresto prévio à citação configura medida excepcional, admitida apenas quando demonstradas circunstâncias concretas que evidenciem risco de frustração da execução ou quando já restarem infrutíferas as tentativas de localização do devedor. No caso, observa-se que o exequente não apresentou qualquer requerimento de diligência voltado à localização do endereço dos executados, o que inviabiliza, por ora, o reconhecimento da situação excepcional que autorizaria o arresto prévio. Dessa forma, deve-se resguardar a observância da sequência procedimental prevista em lei, com a prévia tentativa de citação da parte devedora. Somente se frustradas as diligências de localização é que se admite o arresto, o qual, uma vez realizada a citação, converte-se automaticamente em penhora, conforme o parágrafo único do art. 830 do CPC. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de arresto online, devendo o exequente indicar meios eficazes de localização dos executados, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Santana/AP, 30 de outubro de 2025. ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

03/11/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº001/2025 - 1ªVCFP-STN, em razão da Certidão (mov. 23533323), manifeste-se a parte autora.

Baixa Definitiva

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Decurso de Prazo

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