Acordo de Não Persecução Penal 6102374-57.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução Penal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 02 da Central de Garantias

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Acordo de Não Persecução Penal · 2ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

02/07/2026, 10:29

Documento (Certidão)

02/07/2026, 10:29

Petição (Petição inicial)

30/06/2026, 14:40

Confirmada

30/06/2026, 14:40

Documento (Certidão)

24/06/2026, 14:56

Expedida/Certificada

22/06/2026, 12:16

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:38

Confirmada

04/06/2026, 00:10

Expedida/Certificada

25/05/2026, 10:33

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:37

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:37

Expedição de documento

08/05/2026, 07:47

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

08/05/2026, 07:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 03:01

Documento (Certidão)

07/05/2026, 16:57

Todas as movimentações(28)

Definitivo

02/07/2026, 10:29

Documento (Certidão)

02/07/2026, 10:29

Petição (Petição inicial)

30/06/2026, 14:40

Confirmada

30/06/2026, 14:40

Documento (Certidão)

24/06/2026, 14:56

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/Certificada

22/06/2026, 12:16

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:38

Confirmada

04/06/2026, 00:10

Expedida/Certificada

25/05/2026, 10:33

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:37

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:37

Expedição de documento

08/05/2026, 07:47

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

08/05/2026, 07:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 03:01

Documento (Certidão)

07/05/2026, 16:57

Outras Decisões

01/05/2026, 07:11

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 09:40

Petição (Petição inicial)

27/03/2026, 10:21

Decurso de Prazo

05/03/2026, 19:51

Documento (Certidão)

09/02/2026, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 12:06

Preliminar (designada)

09/02/2026, 12:05

Decisão de Saneamento e Organização

07/02/2026, 14:29

Conclusão (para decisão)

06/02/2026, 07:42

Redistribuição (incompetência; sorteio)

05/02/2026, 20:22

Incompetência

03/02/2026, 16:16

Conclusão (para decisão)

19/12/2025, 07:20

Distribuição (sorteio)

17/12/2025, 12:55