Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000538-36.2022.8.03.0006 - TJAP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000538-36.2022.8.03.0006 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: IRANILDE PICANCO RAMOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAUBAL Certifico que em cumprimento a decisão id. 29434889, em análise nos autos, verifico que a planilha de cálculo apresentada pela parte autora id. 9747623, não está de acordo com os parâmetros do julgado, conforme a seguir: 1- precisa atualizar mês a mês os valores dos salários 2- atualizar primeiro pelo índice do IPCA-E tabela 12/2021 3- atualizar pelo índice da Selic mês a mês 4- discriminar os valores tributáveis e não tributáveis 5- fazer a retenção dos valores da previdência Assim, devolvo para os ajustes. Ferreira Gomes/AP, 29 de junho de 2026. RAIMUNDO DO ESPIRITO SANTO DE ALMEIDA VIDAL Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 CERTIDÃO DA CONTADORIA IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000538-36.2022.8.03.0006 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificações da Lei 8.112/1990]

01/07/2026, 00:00

Cálculo de Liquidação

29/06/2026, 08:34

Recebimento

26/06/2026, 12:41

Remessa (outros motivos)

26/06/2026, 12:41

Outras Decisões

24/06/2026, 14:41

Documento (Certidão)

24/06/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000538-36.2022.8.03.0006. REQUERENTE: IRANILDE PICANCO RAMOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAUBAL DECISÃO Considerando que consta na petição de ID 22637073 pedido de expedição de RPV, contudo, o montante devido ultrapassa o teto, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTIME-SE o credor para, no prazo de cinco dias, esclarecer se pretende renunciar parcialmente o crédito para recebimento através de RPV, isto é, R$ 8.475,55, devendo adequar a planilha para o referido pagamento, informando os seguintes dados: 01) Banco; 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável Corrigido; 07) Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; 08) Índice de atualização; 09) Taxa de juros aplicada; 10) Valor do juros aplicado; 11) Data-base da última atualização; 12) Órgão Previdenciário; 13) Valor da contribuição previdenciária; 14) Averbação de penhora; (se for o caso) 15) Valor da penhora;(se for o caso) 16) Sucessão e/ou cessão de crédito; (se for o caso) 17) Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; (se for o caso) 18) Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; (se for o caso) 19) Apresentar o número de meses de rendimentos recebidos acumuladamente- RRA; (se for o caso) Ferreira Gomes/AP, 30 de abril de 2026. LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

27/05/2026, 13:27

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 13:27

Petição (Petição inicial)

06/05/2026, 09:35

Outras Decisões

30/04/2026, 15:36

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 11:37

Petição (Petição inicial)

17/03/2026, 09:26

Decurso de Prazo

10/03/2026, 16:15

Documentos

Intimação

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000538-36.2022.8.03.0006. REQUERENTE: IRANILDE PICANCO RAMOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAUBAL DECISÃO Considerando que consta na petição de ID 22637073 pedido de expedição de RPV, contudo, o montante devido ultrapassa o teto, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTIME-SE o credor para, no prazo de cinco dias, esclarecer se pretende renunciar parcialmente o crédito para recebimento através de RPV, isto é, R$ 8.475,55, devendo adequar a planilha para o referido pagamento, informando os seguintes dados: 01) Banco; 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável Corrigido; 07) Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; 08) Índice de atualização; 09) Taxa de juros aplicada; 10) Valor do juros aplicado; 11) Data-base da última atualização; 12) Órgão Previdenciário; 13) Valor da contribuição previdenciária; 14) Averbação de penhora; (se for o caso) 15) Valor da penhora;(se for o caso) 16) Sucessão e/ou cessão de crédito; (se for o caso) 17) Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; (se for o caso) 18) Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; (se for o caso) 19) Apresentar o número de meses de rendimentos recebidos acumuladamente- RRA; (se for o caso) Ferreira Gomes/AP, 30 de abril de 2026. LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

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Cálculo de Liquidação

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Documento (Certidão)

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Outras Decisões

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