Execução de Título Extrajudicial 6000176-93.2026.8.03.0004 - TJAP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 6000176-93.2026.8.03.0004 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000176-93.2026.8.03.0004. EXEQUENTE: DI CASA MOVEIS E ELETROS LTDA EXECUTADO: CRISALDA DE OLIVEIRA PIRES DECISÃO Aplico o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais, nos termos do art. 3º, §1º, II, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação ao executado para que realize o pagamento do título executivo extrajudicial, em 3 (três) dias, a contar da citação (art. 829, CPC). Não efetuado o pagamento no prazo acima, deve o oficial de justiça realizar a penhora e avaliação de tantos bens quantos necessários para garantia da execução. Efetuada a penhora, designar audiência de conciliação, intimando as partes para comparecimento, momento em que o executado poderá oferecer embargos (art. 53, §1º da Lei 9.099/95). Não efetuada penhora de bens, proceda-se à consulta e bloqueio via SISBAJUD. Não encontrados valores, façam os autos conclusos. Amapá/AP, datado e assinado eletronicamente. MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Amapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6000176-93.2026.8.03.0004. EXEQUENTE: DI CASA MOVEIS E ELETROS LTDA EXECUTADO: CRISALDA DE OLIVEIRA PIRES SENTENÇA I. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título executivo extrajudicial, no valor de R$ 1.547,84 (um mil quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). As partes apresentaram proposta de acordo e requereram a homologação por este Juízo. II. Concorrem todos os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação, não havendo impedimento ao julgamento da causa. Estão presentes também os requisitos objetivos e subjetivos relativos ao acordo em si. As partes são legítimas, têm capacidade jurídica e o objeto não é contrário à lei ou aos bons costumes. Em suma, a executada pagará o valor R$ 1.547,84 (um mil quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), em 8 (oito) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 193,48 (cento e noventa e três reais e quarenta e oito centavos) com vencimento da primeira parcela para o dia 30/03/2026. III. DIANTE DO EXPOSTO, e em respeito à vontade livre e consciente dos envolvidos HOMOLOGO o acordo nos termos em que apresentados pelas partes. Julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC. Com fundamento no art. 922 do CPC, determino a suspensão do processo pelo prazo necessário ao seu integral cumprimento (até 30/12/2026). Em caso de inadimplemento, poderá a parte exequente requerer o prosseguimento da execução. Cumprido integralmente o acordo, voltem conclusos para extinção Sem custas e honorários, por ser rito do Juizado Especial Cível. Publique-se. Intimem-se. Amapá/AP, datado e assinado eletronicamente. MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Definitivo

05/05/2026, 17:31

Homologação de Transação

30/04/2026, 14:20

Conclusão (para julgamento)

17/04/2026, 08:34

Petição (Petição inicial)

16/04/2026, 15:25

Publicação

08/04/2026, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 01:36

Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: (PJe) Ação: Incidência: [] Certifico que não foi possível encontrar CRISALDA DE OLIVEIRA PIRES no endereço indicado no mandado. A residência estava sempre fechada. Vizinhos, dentre eles a senhora Telma Tavares (nº352-B), afirmaram que a executada foi embora para o município de Pracuúba, sem previsão de retorno e sem mais informações de seu atual endereço ou contato. Desta forma, sem mais informações, devolvo o mandado sem o efetivo cumprimento. Amapá-AP, 27 de março de 2026. SANDRO PATRICK SILVA ALMEIDA Oficial de Justiça

31/03/2026, 00:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2026, 10:25

Outras Decisões

03/02/2026, 13:48

Conclusão (para decisão)

02/02/2026, 07:37

Distribuição (sorteio)

28/01/2026, 22:58

Documentos

•23/06/2026, 02:00