Execução de Título Extrajudicial 0000325-92.2020.8.03.0008 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 0000325-92.2020.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000325-92.2020.8.03.0008. EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF EXECUTADO: THIAGO COSTA CARNEIRO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição de ID28997822, no prazo de cinco dias. Laranjal do Jari/AP, 3 de julho de 2026. ANTONIO JOSE DE MENEZES Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI

06/07/2026, 00:00

Outras Decisões

03/07/2026, 12:33

Conclusão (para decisão)

25/06/2026, 11:31

Petição (Petição inicial)

08/06/2026, 19:42

Confirmada

22/05/2026, 00:06

Expedida/Certificada

11/05/2026, 11:27

Documento (Certidão)

08/05/2026, 19:34

Documento (Certidão)

31/03/2026, 19:25

Decurso de Prazo

17/03/2026, 10:42

Petição (Petição inicial)

13/03/2026, 11:47

Publicação

10/03/2026, 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000325-92.2020.8.03.0008. EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF EXECUTADO: THIAGO COSTA CARNEIRO DECISÃO A parte exequente requereu o prosseguimento da execução por meio de consulta aso sistemas SISBAJUD, Infojud e Renajud. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro os pedidos. Intime-se a parte credora para efetuar o pagamento das custas judiciais referente a consulta ao sistema solicitado, no prazo de 05 dias, nos termos da Lei nº 3285 de 26/08/2025. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos a planilha de débito atualizada. Com fundamento no artigo 854, caput, do CPC, DEFIRO o pedido da parte exequente no tocante à realização de penhora online na conta da parte executada, via SISBAJUD de forma reiterada pelo prazo de 30 (trinta) dias (modalidade TEIMOSINHA), no valor indicado na planilha. Aguarde-se a resposta do Sistema SISBAJUD. Em seguida, juntem-se os respectivos documentos pertinentes ao sistema. Determino que tornados indisponíveis ativos financeiros da parte executada, seja realizada a imediata transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução, isso porque muito embora o artigo 854, §2º do CPC determine a prévia intimação do executado se manifestar acerca da penhora, entendo que a imediata transferência dos valores visa imprimir maior celeridade ao feito, bem como evitar a ausência de incidência de correção monetária à quantia bloqueada, o que traz benefícios para ambas as partes. Existindo quantia penhorada, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) cinco dias. Não apresentada manifestação pelo executado, no prazo de 5 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Expeça-se alvará em favor do credor. Inexistindo valores, proceda a consulta aos sistemas Renajud e Infojud a fim de localizar bens do devedor. Por fim, intime-se a parte credora para se manifestar, no prazo de cinco dias. Laranjal do Jari/AP, 4 de março de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI

Decurso de Prazo

04/03/2026, 14:12

Documentos

Intimação

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000325-92.2020.8.03.0008. EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF EXECUTADO: THIAGO COSTA CARNEIRO DECISÃO A parte exequente requereu o prosseguimento da execução por meio de consulta aso sistemas SISBAJUD, Infojud e Renajud. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro os pedidos. Intime-se a parte credora para efetuar o pagamento das custas judiciais referente a consulta ao sistema solicitado, no prazo de 05 dias, nos termos da Lei nº 3285 de 26/08/2025. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos a planilha de débito atualizada. Com fundamento no artigo 854, caput, do CPC, DEFIRO o pedido da parte exequente no tocante à realização de penhora online na conta da parte executada, via SISBAJUD de forma reiterada pelo prazo de 30 (trinta) dias (modalidade TEIMOSINHA), no valor indicado na planilha. Aguarde-se a resposta do Sistema SISBAJUD. Em seguida, juntem-se os respectivos documentos pertinentes ao sistema. Determino que tornados indisponíveis ativos financeiros da parte executada, seja realizada a imediata transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução, isso porque muito embora o artigo 854, §2º do CPC determine a prévia intimação do executado se manifestar acerca da penhora, entendo que a imediata transferência dos valores visa imprimir maior celeridade ao feito, bem como evitar a ausência de incidência de correção monetária à quantia bloqueada, o que traz benefícios para ambas as partes. Existindo quantia penhorada, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) cinco dias. Não apresentada manifestação pelo executado, no prazo de 5 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Expeça-se alvará em favor do credor. Inexistindo valores, proceda a consulta aos sistemas Renajud e Infojud a fim de localizar bens do devedor. Por fim, intime-se a parte credora para se manifestar, no prazo de cinco dias. Laranjal do Jari/AP, 4 de março de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000325-92.2020.8.03.0008. EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF EXECUTADO: THIAGO COSTA CARNEIRO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS – FUNCEF em face de THIAGO COSTA CARNEIRO. O executado foi citado por edital, sendo-lhe nomeada a Defensoria Pública do Estado do Amapá como curadora especial, nos termos do art. 72, II, do CPC. Sobreveio manifestação da curadora especial (Id. 24982253), na qual apresentou impugnação genérica aos fatos narrados na inicial, requerendo que o exequente comprove os fatos constitutivos do seu direito e postulando, ao final, a improcedência do pedido. É o necessário relatório. Decido. Nos termos do art. 914 do CPC, a defesa do executado, em execução fundada em título extrajudicial, deve ser veiculada por meio de embargos à execução, os quais constituem ação autônoma, dependente de garantia do juízo (art. 914, §1º, e art. 919 do CPC). A manifestação apresentada pela curadora especial não se reveste da forma processual adequada para impugnar a execução, pois não foi apresentada sob a forma de embargos à execução, nem há notícia de garantia do juízo. Ademais, ainda que se considere a atuação da curadoria especial — cuja finalidade é assegurar o contraditório mínimo ao revel citado por edital — a impugnação por negativa geral não tem o condão de desconstituir a presunção de certeza, liquidez e exigibilidade do título executivo extrajudicial regularmente instruído com a inicial (art. 784 do CPC). Ressalte-se que o art. 341, parágrafo único, do CPC, invocado na manifestação, afasta os efeitos da revelia quanto à presunção de veracidade dos fatos, porém tal dispositivo aplica-se ao procedimento comum de conhecimento, não afastando a sistemática própria do processo de execução, cuja defesa possui disciplina específica. No caso concreto, a execução encontra-se devidamente instruída com título executivo extrajudicial apto a embasar a pretensão executiva, inexistindo, até o presente momento, impugnação válida capaz de obstar o regular prosseguimento do feito. Dessa forma, a manifestação apresentada não suspende nem impede o curso da execução. Ante o exposto, rejeito a contestação apresentada pela curadora especial, por inadequação da via eleita, e determino o regular prosseguimento da execução. Intime-se a parte exequente para indicar medidas efetivas de constrição de bens do devedor, no prazo de cinco dias. Intimem-se. Laranjal do Jari/AP, 13 de fevereiro de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF POLO PASSIVO: EXECUTADO: THIAGO COSTA CARNEIRO FINALIDADE: CITAÇÃO da parte devedora para os termos da presente ação, cientificando-a do inteiro teor da petição inicial, cuja contrafé segue anexa, e para que, em 3 (três) dias, da citação, pague o principal e cominações legais, honorários advocatícios e custas processuais. Honorários em 10% do crédito exequendo. Esse percentual poderá ser elevado até 20% se rejeitados os embargos à execução ou, se não forem opostos, ao final do procedimento executivo,levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado da parte exequente.O pagamento no prazo assinalado importará redução dos honorários iniciais pela metade. PENHORA e AVALIAÇÃO de bens pertencentes à parte devedora, tantos quantos bastempara satisfação integral da execução, caso não haja o pagamento da dívida, intimando-se o cônjuge,caso recaia a constrição sobre bem imóvel. ARRESTO e AVALIAÇÃO de bens, na hipótese de a parte devedora não ser encontrada, devendo o Oficial de Justiça, nos 10 (dez) dias seguintes, procurá-la por 2 (duas) vezes em dias distintos,certificando o ocorrido. INTIMAÇÃO da parte executada para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado aos autos, salvo na execução por carta (art. 915, § 2º, do NCPC). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito exequendo e depositando 30% do valor em execução, incluindo custas e honorários, poderá a parte executada, no mesmo prazo, requerer o parcelamento da dívida remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, ciente de que a inadimplência implicará vencimento antecipado das parcelas não pagas e incidência de multa de 10% sobre o crédito remanescente. O parcelamento importará renúncia ao direito de opor embargos. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: OBSERVAÇÃO: Destinatário: Nome: THIAGO COSTA CARNEIRO Endereço: Rua 21 de abril, nº 1617, Centro, Guaraí - TO, CEP:77.700-000 (residencial)- Av. Bernardo Sayão, nº 9 - Quadra 8 - Centro, Guaraí - TO, 77700-000 (local de trabalho). Laranjal do Jari/AP, 26 de maio de 2025. ANTONIO JOSE DE MENEZES Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/v1tjaplaranjaljari EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: PROCESSO n. 0000325-92.2020.8.03.0008 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário] >EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO:

28/05/2025, 00:00