Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 6001297-87.2025.8.03.0006 - TJAP

Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 6001297-87.2025.8.03.0006 - TJAP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BERLISON MOREIRA DOS SANTOS TAVARES Advogado(s) do reclamante: SANDRO ROGERIO BEZERRA DUTRA REQUERIDO: RINALDO CARDOSO DOS SANTOS Considerando a certidão id 29734589, intimo a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. HELAINY MOITA PORTELA 45983 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001297-87.2025.8.03.0006 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) Incidência: [Alimentos]

13/07/2026, 00:00

Remessa

08/07/2026, 13:42

Remessa (em diligência)

08/07/2026, 13:42

Documento (Certidão)

26/06/2026, 12:20

Documento (Certidão)

24/06/2026, 12:12

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001297-87.2025.8.03.0006. REQUERENTE: BERLISON MOREIRA DOS SANTOS TAVARES REQUERIDO: RINALDO CARDOSO DOS SANTOS DECISÃO Intimado para pagar voluntariamente o débito, o executado permaneceu inerte [ID 24528398]. Assim, ante o não cumprimento voluntário da obrigação, proceda-se conforme abaixo. 1. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) Defiro o pedido de bloqueio/penhora de valores, via SISBAJUD, até o limite da dívida, correspondente a R$50.166,37 [ID 27293969]. A - SENDO A DILIGÊNCIA POSITIVA, o espelho da operação suprirá o termo de formalização de penhora, da qual a parte devedora deverá ser intimada para, querendo, impugnar no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º do CPC. B - SE A DILIGÊNCIA SISBAJUD FOR NEGATIVA ou sendo ínfimo o valor encontrado, intimar a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. 2. Não havendo manifestação do executado, liberar a importância à parte credora, via alvará de levantamento em favor do credor em nome do advogado, desde que constem poderes para tanto em sua procuração. Façam-se constar no documento os dados bancários informados pelo credor. Ferreira Gomes/AP, 30 de abril de 2026. LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

11/05/2026, 07:53

Outras Decisões

30/04/2026, 13:09

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 11:21

Petição (Petição inicial)

18/03/2026, 17:53

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 01:23

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25/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/11/2025, 00:54

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:26

Documentos

Intimação

•13/07/2026, 00:00

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Remessa

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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