Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6004935-09.2026.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAPJEEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

EDUARDO DA LUZ DOS SANTOS

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400·CPF·Representa: Autor

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 14:05

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6004935-09.2026.8.03.0002. REQUERENTE: EDUARDO DA LUZ DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cite-se a parte ré para os termos da presente ação, cientificando-a do inteiro teor da petição inicial, que terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da certificação da citação eletrônica realizada nos autos, para, querendo, contestar o pedido. Cumpra-se. Santana/AP, 29 de abril de 2026. MICHELLE COSTA FARIAS Juiz Titular Da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Confirmada

20/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/05/2026, 09:48

Mero expediente

30/04/2026, 10:22

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 12:59

Distribuição (sorteio)

27/04/2026, 11:14

Petição

27/04/2026, 11:12

Petição

27/04/2026, 11:11

Petição

27/04/2026, 11:11

Petição

27/04/2026, 11:11

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 11:10

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 11:10

Documentos

•22/06/2026, 00:00