Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6012726-03.2024.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6012726-03.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Petição

08/07/2026, 11:23

Documento (Certidão)

24/06/2026, 09:19

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6012726-03.2024.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE WAGNER DOS SANTOS MACIEL REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Devolver à Contadoria os cálculos da parte autora de ID Nº. 24599987 para que se verifique se está em conformidade com análise do Contador de ID Nº. 23850258. Macapá/AP, 6 de fevereiro de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6012726-03.2024.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE WAGNER DOS SANTOS MACIEL REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A planilha de cálculos elaborada pela parte autora atende aos requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, obedece ao período indicado na sentença e respeita os índices fixados. Impugnação do executado rejeitada no ID nº. 18495151. Encaminhei os autos à Contadoria Judicial, que informou que os cálculos da parte autora de ID nº. 24599987 estão corretos (#26974748). Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DIANTE DO EXPOSTO, homologo os cálculos de ID Nº. nº 24599987, devendo ser procedido da seguinte forma: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 8.263,94 (oito mil, duzentos e sessenta e três reais e noventa e quatro centavos), intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de dois [2] meses, em conformidade com o Artigo 535, parágrafo 3º, inciso II, do CPC e decisão no ADI 5534 do STF. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via BACENJUD, do valor acima apontado. 3) Com a disponibilização do valor em conta judicial, expedir alvará de levantamento no valor de R$ 8.263,94 (oito mil, duzentos e sessenta e três reais e noventa e quatro centavos) em favor da parte autora, com autorização de recebimento pelos advogados habilitados, conforme instrumento de procuração. 4) Cumpridas as determinações acima, arquive-se o processo. Macapá/AP, 10 de março de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6012726-03.2024.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE WAGNER DOS SANTOS MACIEL REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, aguardar prazo para pagamento voluntário, suspendendo-se os autos. Macapá/AP, 30 de abril de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/06/2026, 00:00

Confirmada

12/05/2026, 00:03

Sem descrição

30/04/2026, 09:37

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 14:35

Expedida/Certificada

29/04/2026, 14:34

Preparada para Envio

13/04/2026, 13:17

Documento

13/04/2026, 13:17

Ato ordinatório

08/04/2026, 09:27

Expedição de precatório/rpv

10/03/2026, 11:26

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 09:39

Remessa

06/03/2026, 13:21

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6012726-03.2024.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE WAGNER DOS SANTOS MACIEL REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A planilha de cálculos elaborada pela parte autora atende aos requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, obedece ao período indicado na sentença e respeita os índices fixados. Impugnação do executado rejeitada no ID nº. 18495151. Encaminhei os autos à Contadoria Judicial, que informou que os cálculos da parte autora de ID nº. 24599987 estão corretos (#26974748). Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DIANTE DO EXPOSTO, homologo os cálculos de ID Nº. nº 24599987, devendo ser procedido da seguinte forma: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 8.263,94 (oito mil, duzentos e sessenta e três reais e noventa e quatro centavos), intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de dois [2] meses, em conformidade com o Artigo 535, parágrafo 3º, inciso II, do CPC e decisão no ADI 5534 do STF. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via BACENJUD, do valor acima apontado. 3) Com a disponibilização do valor em conta judicial, expedir alvará de levantamento no valor de R$ 8.263,94 (oito mil, duzentos e sessenta e três reais e noventa e quatro centavos) em favor da parte autora, com autorização de recebimento pelos advogados habilitados, conforme instrumento de procuração. 4) Cumpridas as determinações acima, arquive-se o processo. Macapá/AP, 10 de março de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

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Petição

Documento (Certidão)

Confirmada

Sem descrição

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Expedida/Certificada

Preparada para Envio

Documento

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