Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6073383-71.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAPJEEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:40

Conclusão (para julgamento)

04/06/2026, 21:11

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:11

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 01:35

Ato ordinatório

18/05/2026, 10:42

Outras Decisões

30/04/2026, 09:36

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 09:57

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:20

Petição (Embargos de declaração)

25/03/2026, 16:54

Confirmada

17/03/2026, 00:34

Expedida/Certificada

16/03/2026, 22:24

Procedência em Parte

06/03/2026, 11:28

Todas as movimentações(30)

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:40

Conclusão (para julgamento)

04/06/2026, 21:11

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:11

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 01:35

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 01:35

Ato ordinatório

18/05/2026, 10:42

Outras Decisões

30/04/2026, 09:36

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 09:57

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:20

Petição (Embargos de declaração)

25/03/2026, 16:54

Confirmada

17/03/2026, 00:34

Expedida/Certificada

16/03/2026, 22:24

Procedência em Parte

06/03/2026, 11:28

Conclusão (para julgamento)

08/01/2026, 10:26

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:33

Petição

16/12/2025, 11:33

Confirmada

28/10/2025, 00:08

Expedida/Certificada

27/10/2025, 11:40

Antecipação de tutela

08/10/2025, 13:20

Conclusão (para decisão)

07/10/2025, 11:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

06/10/2025, 11:59

Retificação de Classe Processual

06/10/2025, 11:58

Outras Decisões

06/10/2025, 10:08

Conclusão (para decisão)

11/09/2025, 15:48

Redistribuição (incompetência; sorteio)

11/09/2025, 13:21

Incompetência

11/09/2025, 10:39

Conclusão (para decisão)

09/09/2025, 13:37

Distribuição (sorteio)

09/09/2025, 12:56