Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
Processo: 6102633-52.2025.8.03.0001.
AUTOR: POLICIA MILITAR DO AMAPA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: ELDER NASCIMENTO BARBOSA, WANDERSON JOSE DA COSTA MACIEL, FRANCK WARLEY PINHEIRO FERNANDES, JADY COSTA DE ASSIS, ALEXANDRE VALDIVINO DE ARAUJO, PAULA DE NAZARE VIEIRA MENDES DECISÃO
1ª Vara de Garantias de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 Número do Classe processual: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041)
Trata-se de comunicação de instauração de Inquérito Policial Militar encaminhada a este Juízo, dando conta da finalização das diligências investigativas e da consequente apresentação do relatório conclusivo pela autoridade policial, id 25546288. Instado a manifestar-se, o Ministério Público informou que foi instaurado procedimento no âmbito daquele órgão ministerial, para fins de investigação dos fatos e formação da opinio delicti, e requereu a suspensão do feito para oferecimento da medida cabível. Ante a manifestação ministerial constante do Id 25807122, determino a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias, contados da data da referida manifestação. Findo o referido prazo, sem manifestação, remetem-se os autos ao Ministério Público para nova manifestação, no prazo de 05 dias. Sobrevindo o oferecimento da denúncia pelo parquet, arquivem-se os autos. Assinado e Datado com Certificação Eletrônica. MATIAS PIRES NETO Juiz de Direito OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.