Execução Fiscal 0004137-50.2017.8.03.0008 - TJAP

Execução Fiscal 0004137-50.2017.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 10:46

Por decisão judicial

22/06/2026, 11:03

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0004137-50.2017.8.03.0008. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: J. NAST DECISÃO Diante do decurso de prazo para parte ré apresentar manifestação em relação ao bloqueio de valores via SISBAJUD, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido do credor. Expeça-se alvará eletrônico, pelo sistema SISCONDJ, em favor da parte credora. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias. Laranjal do Jari/AP, 29 de abril de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/06/2026, 12:31

Decurso de Prazo

17/06/2026, 00:03

Petição (Petição inicial)

03/06/2026, 08:33

Petição (Petição inicial)

30/05/2026, 17:35

Confirmada

29/05/2026, 00:06

Expedida/Certificada

28/05/2026, 13:08

Documento (Alvará)

26/05/2026, 11:32

deferimento

30/04/2026, 08:02

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 13:35

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:11

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:05

Petição (Petição inicial)

23/03/2026, 12:01

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004137-50.2017.8.03.0008. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: J. NAST DECISÃO Com fundamento no artigo 854, caput, do CPC, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DEFIRO o pedido da parte exequente no tocante à realização de penhora online na conta da parte executada, via SISBAJUD de forma reiterada pelo prazo de 30 (trinta) dias (modalidade TEIMOSINHA), no valor de R$15.954,87. Aguarde-se a resposta do Sistema SISBAJUD. Em seguida, juntem-se os respectivos documentos pertinentes ao sistema. Determino que tornados indisponíveis ativos financeiros da parte executada, seja realizada a imediata transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução, isso porque muito embora o artigo 854, §2º do CPC determine a prévia intimação do executado se manifestar acerca da penhora, entendo que a imediata transferência dos valores visa imprimir maior celeridade ao feito, bem como evitar a ausência de incidência de correção monetária à quantia bloqueada, o que traz benefícios para ambas as partes. Existindo quantia penhorada, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) cinco dias. Não apresentada manifestação pelo executado, no prazo de 5 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Expeça-se alvará em favor do credor. Inexistindo valores, intime-se a parte credora para se manifestar, no prazo de cinco dias. Laranjal do Jari/AP, 21 de janeiro de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI

16/03/2026, 00:00

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Documento (Certidão)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição inicial)

Petição (Petição inicial)

Confirmada

Expedida/Certificada

Documento (Alvará)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição inicial)

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