Execução de Título Extrajudicial 6089469-20.2025.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6089469-20.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 14:39

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6089469-20.2025.8.03.0001. Autor: DISTRIBUIDORA BETA LTDA Réu: PEDRO CORDEIRO DE VILHENA DESPACHO Cumpra-se o Despacho do ID 25504317. Macapá, 27 de março de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6089469-20.2025.8.03.0001. Autor: DISTRIBUIDORA BETA LTDA Réu: PEDRO CORDEIRO DE VILHENA DESPACHO A penhora do fundo de comércio (ou estabelecimento comercial) é um ato processual que recai sobre o conjunto de bens (corpóreos e incorpóreos) organizados para o exercício da empresa, como ponto comercial, marca, clientela, máquinas e estoque. A formalidade desse ato, envolve passos específicos para garantir a legalidade e a preservação da atividade empresarial. Assim sendo, tendo em vista que não foi concretizada a lavratura de um auto ou termo de penhora, descrevendo detalhadamente todos os bens que compõem o fundo de comércio, expeça-se novo Mandado de Penhora/Avaliação e Intimação para o Executado, observando-se a necessidade da lavratura do auto de penhora. Macapá, 30 de abril de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/06/2026, 00:00

Mero expediente

30/04/2026, 11:56

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 10:49

Documento (Certidão)

29/04/2026, 10:48

Mero expediente

27/03/2026, 22:56

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 22:30

Mero expediente

16/12/2025, 19:23

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 12:14

Decurso de Prazo

11/12/2025, 00:42

Mandado (entregue ao destinatário)

07/12/2025, 17:44

Petição

07/12/2025, 17:44

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2025, 09:17

Desarquivamento

25/11/2025, 09:15

Documentos

Despacho

•22/06/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição

Expedição de documento (Mandado)

Desarquivamento

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