Execução de Título Extrajudicial 6000430-57.2026.8.03.0007 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6000430-57.2026.8.03.0007 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Petição

07/07/2026, 14:51

Outras Decisões

07/07/2026, 08:28

Petição

01/07/2026, 17:24

Documento (Certidão)

24/06/2026, 12:18

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000430-57.2026.8.03.0007. EXEQUENTE: MAXICARD CONSULTORIA DE NEGOCIOS EM TECNOLOGIA LTDA EXECUTADO: F N SANTIAGO DE SOUSA, FRANCISCO NAZARENO SANTIAGO DE SOUSA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução por quantia certa embasa em título extrajudicial. Cite-se o executado para, no prazo de três dias, a contar da citação, efetuar o pagamento da dívida de R$ 40.669,44 (planilha id. #27316294), sob pena de penhora de bens suficientes para a satisfação do crédito reclamado, nos termos do art. 829, §1º do CPC. Fixo desde já, a título de honorários advocatícios, a importância de R$ 4.066,94 (quatro mil, sessenta e seis reais e noventa e quatro centavos), os quais, nos termos do parágrafo primeiro do art. 827 do CPC, serão reduzidos pela metade caso ocorra o integral pagamento da dívida no prazo concedido. No mandado de citação a ser expedido deve constar a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Sr. oficial de justiça, tão logo verificado o não pagamento da dívida no prazo assinalado, consoante determinação do art. 829, § 1º do CPC, podendo o Sr. Oficial de Justiça utilizar do emprego da força policial e ordem de arrombamento, na forma do art. 782, § 2º do CPC. Efetuada a citação, o executado dispõe de 15 dias para oferecer embargos à execução, caso queira, na forma do art. 915 do CPC. Calçoene/AP, 29 de abril de 2026. MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Calçoene OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/06/2026, 20:18

Mandado (entregue ao destinatário)

28/05/2026, 09:36

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 09:36

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2026, 18:51

Outras Decisões

29/04/2026, 19:16

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 09:53

Petição

17/04/2026, 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000430-57.2026.8.03.0007. EXEQUENTE: MAXICARD CONSULTORIA DE NEGOCIOS EM TECNOLOGIA LTDA EXECUTADO: F N SANTIAGO DE SOUSA, FRANCISCO NAZARENO SANTIAGO DE SOUSA DECISÃO Verifica-se dos autos que não há comprovação do recolhimento das custas processuais pela parte exequente, ônus que lhe compete para o regular prosseguimento do feito. Dessa forma, Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada do comprovante de pagamento das custas processuais devidas. Advirta-se que o não atendimento da presente determinação implicará no cancelamento da distribuição, nos termos da legislação vigente. Cumpra-se. Intimem-se. Calçoene/AP, 23 de março de 2026. LUIZA VAZ DOMINGUES MORENO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Calçoene

06/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

03/04/2026, 16:54

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

—

Petição

Outras Decisões

Petição

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

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