Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6022582-25.2023.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6022582-25.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6022582-25.2023.8.03.0001. REQUERENTE: EDSON JOSE ALVES SAMPAIO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Ciente da cessão do crédito. Por se tratar de direito subjetivo do credor, que atendeu as formalidades necessárias, inclusive, já tendo sido a homologada a cessão por parte da secretaria de precatórios, a medida pertinente é o arquivamento dos autos com as cautelas de praxe. 7. Macapá/AP, 28 de abril de 2026. THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/06/2026, 00:00

Definitivo

20/05/2026, 11:32

Arquivamento

29/04/2026, 14:52

Ato ordinatório

25/03/2026, 12:13

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 07:58

Desarquivamento

16/03/2026, 07:58

Petição (Petição inicial)

12/03/2026, 17:06

Decurso de Prazo

19/10/2024, 00:16

Decurso de Prazo

09/10/2024, 00:07

Confirmada

04/10/2024, 11:15

Definitivo

30/09/2024, 10:13

Enviada ao Tribunal

24/09/2024, 11:08

Preparada para Envio

24/09/2024, 11:08

Documento (Ofício)

24/09/2024, 11:08

Confirmada

24/09/2024, 09:14

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

—

Definitivo

Arquivamento

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição inicial)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Definitivo

Enviada ao Tribunal

Preparada para Envio

Documento (Ofício)

Confirmada

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