Auto de Apreensão em Flagrante 6084769-98.2025.8.03.0001 - TJAP

Auto de Apreensão em Flagrante 6084769-98.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6084769-98.2025.8.03.0001. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Criminal de Macapá Endereço: Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/N, Central - CEP 68.900-000 Fone: (96) 3312-4565 e (96) 99126-3873 - Email: [email protected] Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85724842550 Número do Classe processual: AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE (1461) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ FLAGRANTEADO: PAULO HENRIQUE MACHADO DO CARMO DESPACHO Considerando a tipificação apresentada pela conduta imputada ao autor do fato no presente TC, vista ao Ministério Público. Macapá/AP, 27 de abril de 2026. AUGUSTO CESAR GOMES LEITE Juiz Titular Da Juizado Especial Criminal de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6084769-98.2025.8.03.0001. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Criminal de Macapá Endereço: Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/N, Central - CEP 68.900-000 Fone: (96) 3312-4565 e (96) 99126-3873 - Email: [email protected] Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85724842550 Número do Classe processual: AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE (1461) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ FLAGRANTEADO: PAULO HENRIQUE MACHADO DO CARMO DECISÃO O arquivamento é legalmente previsto no artigo 28 do Código de Processo Penal, cabendo ao Órgão Ministerial, entendendo não ser o caso de oferecimento de denúncia, promover o arquivamento do procedimento investigatório e/ou peça de informação, procedendo posteriormente com a devida comunicação ao Juízo competente. Assim, diante da determinação de arquivamento realizada pelo Ministério Público, ARQUIVEM-SE os autos. Oficie-se à Delegacia Especializada de Tráfico e Entorpecentes para que proceda à INCINERAÇÃO da droga apreendida, pois não possui mais utilidade para este processo. Em relação aos objetos e valores que não tem origem ilícita comprovada, ou que seja permitido sua posse, os quais foram apreendidos no momento da prisão, proceda-se à devolução mediante recibo, caso ainda não realizada. Após, expedido o necessário, arquive-se. Macapá/AP, 29 de abril de 2026. AUGUSTO CESAR GOMES LEITE Juiz Titular do Juizado Especial Criminal de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Definitivo

06/05/2026, 12:53

Documento (Certidão)

06/05/2026, 12:52

Documento (Certidão)

05/05/2026, 13:04

Expedição de documento (Ofício)

05/05/2026, 12:04

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

30/04/2026, 08:47

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 10:02

Petição (Petição inicial)

28/04/2026, 21:05

Confirmada

28/04/2026, 21:04

Expedida/Certificada

27/04/2026, 12:08

Mero expediente

27/04/2026, 12:08

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 12:03

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 09:59

Retificação de Classe Processual (TJAM)

27/04/2026, 09:55

Documentos

Despacho

•22/06/2026, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Confirmada

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para decisão)

Retificação de Classe Processual (TJAM)

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