Acordo de Não Persecução Penal 6029514-24.2026.8.03.0001 - TJAP

Acordo de Não Persecução Penal 6029514-24.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

06/07/2026, 11:36

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

06/07/2026, 11:36

Documento (Certidão)

06/07/2026, 11:11

Movimentação processual

06/07/2026, 11:10

Documento (Certidão)

06/07/2026, 11:09

Documento (Certidão)

24/06/2026, 14:51

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6029514-24.2026.8.03.0001. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 da Central de Garantias Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/central.garantias NUMERO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: MAURICIO RENAN SILVA DE ANDRADE DECISÃO Designe-se audiência para homologação do ANPP, na forma do art. 28-A, §4º do CPP. Intime-se o(a) investigado(a) acima identificado(a) para que compareça na audiência. Fica determinada a expedição de carta precatória para intimação do(a) investigado(a), caso resida em comarca de entrância inicial, ante a impossibilidade de expedição de mandado com remessa à central de mandados pela secretaria da Central de Garantias. Na missiva deve constar a informação de que audiência será realizada via videoconferência, no balcão virtual da 2ª Vara de Garantias da Comarca de Macapá e, tratando-se de pessoa excluída digital, deverá comparecer no fórum da Comarca em que reside, para participação remota, em sala de apoio ou atendimento próprio, nos termos da Resolução 1634/2023 - TJAP. Junte-se a certidão de antecedentes criminais. Ciência ao MP e DPE. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. JOSÉ CASTELLÕES MENEZES NETO Juiz de Direito Gabinete 02 da Central de Garantias OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:51

Mandado (entregue ao destinatário)

31/05/2026, 12:44

Petição (Petição (outras))

31/05/2026, 12:44

Documento (Certidão)

28/05/2026, 11:34

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:49

Confirmada

19/05/2026, 00:05

Petição (Petição inicial)

14/05/2026, 13:19

Confirmada

14/05/2026, 13:19

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

—

Expedição de documento

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

Documento (Certidão)

Movimentação processual

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

Confirmada

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