Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0009483-37.2016.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0009483-37.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

26/10/2023, 09:25

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a NATHÁLIA SULEY GÓES OLIVEIRA no valor de R$ 9.005,26.

26/10/2023, 09:24

Certifico da impossibilidade de arquivamento. Mensagem: Processo 0009483-37.2016.8.03.0001 possui crédito de RPV - NATHÁLIA SULEY GÓES OLIVEIRA em aberto! Processo não pode ser Arquivado!.

12/09/2023, 07:52

Certifico que a sentença/Acórdão de mov. transitou em julgado em 02.08.2023

12/09/2023, 07:49

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 17/07/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000135/2023 em 26/07/2023.

26/07/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009483-37.2016.8.03.0001. Nº do Credor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00394577000125 Devedor: SERGIO RODRIGUES DE ALMEIDA Advogado(a): RAFAELA DOS SANTOS DA SILVA - 3021AP Sentença: Já houve a expedição de RPV para o pagamento dos honorários do procedimento executório.O Alvará do crédito dos honorários já foi devidamente expedido, e as retenções recolhidas (evento n. 164).Ante o exposto, extingo a execução com base no art. 924, II, do

26/07/2023, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000135/2023

25/07/2023, 18:59

Sentença (17/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 18/07/2023

19/07/2023, 11:09

Em Atos do Juiz.

17/07/2023, 11:40

Faço juntada a estes autos do(s) resposta enviada pelo banco do Brasil.

14/07/2023, 18:31

Conclusão

14/07/2023, 18:31

Certifico que enviei, via Pje Doc, ao Banco do Brasil (setor público) o ofício n. 4406660, cópia do alvará expedido 153 e da decisão proferida no evento 157. (Rastreamento 2023071880)

13/07/2023, 11:07

Evolução da Classe Processual

13/07/2023, 10:52

Nº: 4406660, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - AGÊNCIA 3575-0 BANCO DO BRASIL ( BANCO DO BRASIL ) - emitido(a) em 12/07/2023

12/07/2023, 10:25

Certifico que aguarda assinatura do ofício n. 4406660

12/07/2023, 07:52

Documentos

Sentença

•26/07/2023, 00:00

Certifico que, atendendo à Decisão de mov. #122, foi feita a verificação pertinente ao cálculo. Este processo tem lastro na decisão constante nos autos 25.494/2009. Assim, se buscou o julgado que deu a base dos cálculos, ora vindos à Contadoria para análise. SENTENÇA NOS AUTOS 25.494/2009 Pelo exposto julgo procedente a pretensão deduzida na inicial, para declarar o direito dos Substituídos à incidência do reajuste de 2,84% (dois vírgula oitenta e quatro por centos) em seus vencimentos, com efeitos financeiros desde quando se tornaram devidos, 1º de abril de 2004, observado o período prescrito, qual seja, todo o tempo anterior a cinco anos que antecederam à propositura da presente ação. Condeno o requerido a pagar mensalmente os vencimentos dos Substituídos já com o valor reajustado em 2,84%(dois vírgula oitenta e quatro por cento), bem como a pagar os valores que deveriam ter sido incorporados na remuneração, observado a prescrição retro referida, juros da citação e correção monetária desde a época devida do aumento, índices nos termos do artigo 1-F da Lei 9494/97. 1| ANÁLISE DO JULGADO Assim, a partir do julgado acima, verificou-se que o paradigma de valores que servirão de base ao cálculo, estão definidos em sentença: a) vencimentos dos Substituídos já com o valor reajustado em 2,84%; b) pagar os valores que deveriam ter sido incorporados na remuneração. 2| RETENÇÕES Conforme artigo 714-RIR/2018: No caso de honorários pagos por pessoa jurídica a outra pessoa jurídica, tem e incidência de alíquota de 1,5% (um e meio por cento). 3| EMISSÃO DAS GUIAS: A emissão de guias só terá o fato gerador ao momento dos honorários, onde o recebedor do valor irá emitir as guias para recolhimento. 4| PARECER A partir do exposto, verificou-se que a Planilha da parte autoraestá de acordo com o julgado. O cálculo do honorário de sucumbência, está de acordo com a decisão. As Guias não foram emitidas, devido não haver, por hora, o fato gerador.

27/05/2022, 13:22

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