Inválido 6063241-42.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta
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Invalido
Licenciamento de Veículo
Inválido
TJAP
JE
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Data de Distribuição
03/12/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
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TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decurso de Prazo
07/07/2026, 00:08
Publicação
29/06/2026, 01:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2026, 01:16
Documento (Certidão)
24/06/2026, 09:29
Documento (Termo/Auto de Penhora)
08/06/2026, 12:33
Outras Decisões
29/04/2026, 11:55
Conclusão (para decisão)
27/04/2026, 11:23
Documento (Certidão)
27/04/2026, 11:22
Documento (Certidão)
06/04/2026, 12:52
Outras Decisões
27/03/2026, 22:54
Conclusão (para decisão)
27/03/2026, 13:12
Petição (Petição inicial)
25/03/2026, 09:26
Outras Decisões
23/03/2026, 09:10
Conclusão (para decisão)
18/03/2026, 09:25
Documento (Certidão)
17/03/2026, 08:00
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Todas as movimentações
(54)
Decurso de Prazo
07/07/2026, 00:08
Publicação
29/06/2026, 01:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2026, 01:16
Documento (Certidão)
24/06/2026, 09:29
Documento (Termo/Auto de Penhora)
08/06/2026, 12:33
Documentos
Nenhum documento disponível
Outras Decisões
29/04/2026, 11:55
Conclusão (para decisão)
27/04/2026, 11:23
Documento (Certidão)
27/04/2026, 11:22
Documento (Certidão)
06/04/2026, 12:52
Outras Decisões
27/03/2026, 22:54
Conclusão (para decisão)
27/03/2026, 13:12
Petição (Petição inicial)
25/03/2026, 09:26
Outras Decisões
23/03/2026, 09:10
Conclusão (para decisão)
18/03/2026, 09:25
Documento (Certidão)
17/03/2026, 08:00
Petição (Petição inicial)
16/03/2026, 10:00
Decurso de Prazo
04/03/2026, 15:09
Publicação
21/01/2026, 01:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2025, 02:04
Decurso de Prazo
18/12/2025, 00:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2025, 02:21
Outras Decisões
21/11/2025, 18:18
Conclusão (para decisão)
11/11/2025, 11:59
Decurso de Prazo
07/11/2025, 00:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 02:01
Evolução da Classe Processual
08/10/2025, 22:43
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
08/10/2025, 21:09
Petição (Petição inicial)
08/10/2025, 12:18
Confirmada
01/10/2025, 09:29
Expedida/Certificada
30/09/2025, 12:48
Outras Decisões
30/09/2025, 12:48
Conclusão (para decisão)
26/09/2025, 10:43
Recebimento
26/09/2025, 07:53
Documento (Decisão)
26/09/2025, 07:53
Remessa (em grau de recurso)
22/04/2025, 15:42
Petição (Contra-razões)
17/04/2025, 17:05
Confirmada
04/04/2025, 09:15
Expedida/Certificada
01/04/2025, 23:51
Ato ordinatório
01/04/2025, 23:51
Petição (Recurso inominado)
31/03/2025, 18:52
Decurso de Prazo
26/03/2025, 02:19
Mandado (entregue ao destinatário)
20/03/2025, 08:04
Petição (Petição (outras))
20/03/2025, 08:04
Confirmada
10/03/2025, 11:08
Expedição de documento (Mandado)
07/03/2025, 13:26
Expedida/Certificada
07/03/2025, 13:15
Improcedência
06/03/2025, 09:41
Conclusão (para julgamento)
27/02/2025, 09:19
Petição (Contestação)
27/02/2025, 09:02
Confirmada
13/12/2024, 09:54
Expedida/Certificada
12/12/2024, 22:47
Mero expediente
12/12/2024, 22:47
Conclusão (para despacho)
04/12/2024, 15:08
Distribuição (sorteio)
03/12/2024, 09:34