Procedimento Comum Cível 6001952-72.2024.8.03.0013 - TJAP

Procedimento Comum Cível 6001952-72.2024.8.03.0013 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:46

Decurso de Prazo

24/06/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001952-72.2024.8.03.0013. AUTOR: GUILHERME DE OLIVEIRA FEITOSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Nomeio a médica Jeise Gabrielle Leal Vieira, ficando, desde já, consignado que a especialidade médica não é pressuposto de validade da prova, porquanto, entendendo não ser apta, poderá a profissional rejeitar o encargo. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a perita para tomar ciência do encargo, oportunidade em que deverá: a) apresentar proposta de honorários periciais; b) designar data e horário para a realização da perícia, precedida da comunicação este juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis; c) entregar o laudo em juízo no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da perícia, respondendo aos quesitos apresentados pelo juízo e eventualmente pelas partes. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, intimem-se as partes para, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias, arguirem impedimento ou suspeição da profissional nomeada, sob pena de preclusão (artigo 465, § 1º, I, CPC). Faculto às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem assistente técnico e formulação de quesitos (art. 465, § 1º, II e III, CPC). Advirta-se que a perícia deve observar ainda o formulário de perícia e os quesitos básicos contidos no anexo da Recomendação Conjunta nº 01/2015, do CNJ, da AGU e do MTPS. O valor dos honorários periciais deverá ser suportado pela parte requerida (art. 95, CPC). Apresentada a proposta de honorários, intime-se a parte requerida para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão (art. 465, §3º, CPC). Em caso de concordância, deverá a parte requerida depositar integralmente o valor dos honorários, desde já, autorizado o levantamento de 50%(cinquenta por cento) da quantia, no início dos trabalhos (art. 465, § 4º, CPC). Designada a data da perícia: a) INTIME-SE o(s) procurador(es) do(a) autor(a) da data designada; b) INTIME-SE a parte autora, PESSOALMENTE, para que compareça à perícia SOB PENA DE PRECLUSÃO DA PROVA PERICIAL; c) INTIME-SE o PROCURADOR DO INSS para que tome ciência desta decisão e da data da perícia para querendo, comunicar seus assistentes técnicos. Encaminhe-se à perita cópia do processo digital (petição inicial, documentos médicos que instruíram a inicial, quesitos), bem como informe o nome do(s) eventuais assistente(s) técnico(s) indicado(s) pelo(a) autor(a) ou, caso não o tenha feito, esclareça que não indicou assistente(s) técnico(s)). Tudo cumprido, aguarde-se a vinda do laudo pelo prazo de 30 (trinta) dias, contado da data da perícia. Após a juntada do laudo, cientifiquem-se as partes e designe-se data para audiência conciliação. Cite-se e intimem-se, consignada a advertência de que, caso não obtido acordo, o prazo de 15 (quinze) dias para resposta fluirá da data da audiência, sob pena de revelia (arts. 335 e 344 do CPC). Consigne-se nos mandados que o não comparecimento injustificado das partes a audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa. Intimem-se. Pedra Branca do Amapari/AP, 20 de janeiro de 2026. ROBERVAL PANTOJA PACHECO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001952-72.2024.8.03.0013. AUTOR: GUILHERME DE OLIVEIRA FEITOSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a perita para tomar ciência do encargo por meio do e-mail [email protected]. Pedra Branca do Amapari/AP, 28 de abril de 2026. ROBERVAL PANTOJA PACHECO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 12:45

Documento (Certidão)

29/05/2026, 12:43

Movimentação processual

29/05/2026, 12:40

Documento (Certidão)

29/05/2026, 12:38

Outras Decisões

29/04/2026, 07:25

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 08:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/03/2026, 04:40

Expedição de documento (Carta)

19/02/2026, 08:25

Outras Decisões

22/01/2026, 08:45

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 09:09

Petição (Petição inicial)

10/11/2025, 13:28

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Movimentação processual

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Carta)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

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