Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6009996-48.2026.8.03.0001 - TJAP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6009996-48.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6009996-48.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE GUIMARAES DA SILVA REQUERIDO: AMAPA PREVIDENCIA DECISÃO Tendo em vista a apresentação de contestação, bem como os os documentos juntados, deverá ser oportunizada manifestação à parte autora, em observância aos princípios da cooperação e da vedação das decisões surpresa, bem como considerando o disposto no art. 9º do CPC. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) DIANTE DO EXPOSTO, intimar a parte reclamante para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos. Transcorrido o prazo ou havendo manifestação, fazer conclusão para julgamento. Macapá/AP, 26 de junho de 2026. Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

30/06/2026, 00:00

Outras Decisões

26/06/2026, 15:36

Conclusão (para decisão)

26/06/2026, 08:07

Documento (Certidão)

24/06/2026, 09:21

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6009996-48.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE GUIMARAES DA SILVA REQUERIDO: AMAPA PREVIDENCIA DECISÃO Tendo em vista informações de ID 27871646, proceder com a exclusão da Procuradoria da Amapá Previdência e com a habilitação da Procuradoria do Estado do Amapá como representante do polo passivo. Após, citar o reclamado para apresentar contestação no prazo de 30 dias. Macapá/AP, 28 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/06/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

19/06/2026, 11:33

Decurso de Prazo

18/06/2026, 00:21

Petição

16/06/2026, 19:08

Confirmada

30/04/2026, 00:30

Expedida/Certificada

29/04/2026, 10:21

Outras Decisões

28/04/2026, 09:22

Conclusão (para decisão)

21/04/2026, 22:03

Petição (Petição inicial)

21/04/2026, 18:03

Decurso de Prazo

13/03/2026, 12:15

Documentos

Intimação

•30/06/2026, 00:00

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição

Confirmada

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Decurso de Prazo

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