Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6029972-75.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAPJEEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

28/04/2026, 12:31

Arquivamento

27/04/2026, 22:25

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 07:53

Recebimento

17/04/2026, 09:14

Documento (Decisão)

17/04/2026, 09:14

Remessa (em grau de recurso)

09/03/2026, 09:51

Ato ordinatório

09/03/2026, 09:49

Petição (Contra-razões)

05/03/2026, 11:29

Confirmada

25/02/2026, 12:43

Ato ordinatório

10/02/2026, 10:32

Decurso de Prazo

08/02/2026, 00:41

Petição (Recurso inominado)

29/01/2026, 11:30

Confirmada

23/01/2026, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 04:15

Expedida/Certificada

12/12/2025, 12:51

Todas as movimentações(32)

Definitivo

28/04/2026, 12:31

Arquivamento

27/04/2026, 22:25

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 07:53

Recebimento

17/04/2026, 09:14

Documento (Decisão)

17/04/2026, 09:14

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (em grau de recurso)

09/03/2026, 09:51

Ato ordinatório

09/03/2026, 09:49

Petição (Contra-razões)

05/03/2026, 11:29

Confirmada

25/02/2026, 12:43

Ato ordinatório

10/02/2026, 10:32

Decurso de Prazo

08/02/2026, 00:41

Petição (Recurso inominado)

29/01/2026, 11:30

Confirmada

23/01/2026, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 04:15

Expedida/Certificada

12/12/2025, 12:51

Improcedência

12/12/2025, 11:30

Conclusão (para julgamento)

03/12/2025, 15:07

Petição (Petição inicial)

03/12/2025, 13:30

Confirmada

21/10/2025, 00:36

Expedida/Certificada

09/10/2025, 21:46

Sem descrição

09/10/2025, 21:46

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 23:28

Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/05/2025, 20:56

Conclusão (para decisão)

25/05/2025, 12:00

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

25/05/2025, 12:00

Petição (Petição inicial)

21/05/2025, 16:21

Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/05/2025, 21:46

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 09:15

Movimentação processual

20/05/2025, 09:00

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 08:59

Inclusão no Juízo 100% Digital

19/05/2025, 17:56

Distribuição (sorteio)

19/05/2025, 17:56