Execução de Título Extrajudicial 6001066-20.2026.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6001066-20.2026.8.03.0008. EXEQUENTE: FRANCINEI BRANCO SOUSA EXECUTADO: JONAS MONTEIRO DE ARAUJO, JAQUELINE DOS SANTOS MARTINS SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial em que as partes informam a celebração de acordo, requerendo sua homologação. O acordo acostado aos autos revela concessões recíprocas, inexistindo vícios que maculem a manifestação de vontade das partes, razão pela qual deve ser homologado, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Ressalvo a possibilidade de desarquivamento dos autos, a requerimento da parte interessada, em caso de inadimplemento do acordo, para prosseguimento da execução. Sem custas adicionais. Trânsito em julgado por preclusão lógica, arquivem-se com as devidas baixas. Laranjal do Jari/AP, 27 de abril de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Petição

15/05/2026, 15:29

Definitivo

27/04/2026, 14:16

Documento (Certidão)

27/04/2026, 14:16

Homologação de Transação

27/04/2026, 13:05

Conclusão (para julgamento)

27/04/2026, 10:07

Petição (Petição inicial)

21/04/2026, 21:22

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 08:15

Inclusão no Juízo 100% Digital

09/04/2026, 21:14

Distribuição (sorteio)

09/04/2026, 21:14

Documentos

•22/06/2026, 00:00