Execução de Título Extrajudicial 6002452-22.2025.8.03.0008 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6002452-22.2025.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2026, 18:13

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2026, 18:13

Documento (Certidão)

24/06/2026, 10:41

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6002452-22.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: ROBERTO DA SILVA LIMA EXECUTADO: IRACI SOARES DE SOUZA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial em que a parte exequente requer nova ordem de bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, inclusive na modalidade teimosinha, para satisfação do crédito exequendo. Verifica-se dos autos que idêntica medida já foi deferida em novembro de 2025, conforme decisão de id. 24645241, oportunidade em que foi determinada a utilização do sistema SISBAJUD pelo período de 30 dias, resultando a diligência infrutífera, sem localização de ativos financeiros em nome da parte executada. O novo requerimento não veio acompanhado de qualquer elemento concreto que indique alteração da situação patrimonial do executado, limitando-se à reiteração do pedido anteriormente apreciado. Nessas circunstâncias, a renovação automática da medida constritiva mostra-se incompatível com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de esvaziar a exigência de efetividade racional da execução. A execução deve se desenvolver no interesse do credor, mas sem perder de vista que os meios executivos devem guardar utilidade concreta e atualidade, evitando-se a prática de atos meramente repetitivos e desprovidos de perspectiva real de êxito, conforme orientação do art. 797 do Código de Processo Civil. Diante disso, ausente contemporaneidade entre o último resultado negativo do SISBAJUD e o novo pedido formulado, bem como inexistindo notícia de fato superveniente apto a justificar a renovação da medida, o indeferimento é medida que se impõe. Ante o exposto, indefiro o pedido de nova ordem de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD. Intime-se a parte exequente para que, querendo, indique outros meios executivos concretos e úteis ao prosseguimento da execução. Cumpra-se. Laranjal do Jari/AP, 5 de fevereiro de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6002452-22.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: ROBERTO DA SILVA LIMA EXECUTADO: IRACI SOARES DE SOUZA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por ROBERTO DA SILVA LIMA em face de IRACI SOARES DE SOUZA. Verifica-se que a parte exequente foi intimada para indicar meios executivos concretos e úteis ao prosseguimento do feito, após o indeferimento de nova ordem de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, mas permaneceu inerte. Antes de eventual extinção do processo por abandono, impõe-se a observância da providência prevista no art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil, segundo a qual a parte deve ser intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 dias, após o decurso do prazo de 30 dias de paralisação por abandono. Assim, aguarde-se o decurso do prazo de 30 dias, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, intime-se pessoalmente o exequente, por carta com aviso de recebimento ou outro meio idôneo, para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, conforme art. 485, III e § 1º, do CPC. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. aranjal do Jari/AP, 27 de abril de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/06/2026, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 19:06

Documento (Certidão)

05/05/2026, 19:05

Outras Decisões

27/04/2026, 12:50

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 21:48

Decurso de Prazo

13/03/2026, 10:32

Confirmada

25/02/2026, 12:49

Expedida/Certificada

06/02/2026, 14:47

Indeferimento

06/02/2026, 10:11

Conclusão (para decisão)

29/01/2026, 08:58

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6002452-22.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: ROBERTO DA SILVA LIMA EXECUTADO: IRACI SOARES DE SOUZA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por ROBERTO DA SILVA LIMA em face de IRACI SOARES DE SOUZA. Verifica-se que a parte exequente foi intimada para indicar meios executivos concretos e úteis ao prosseguimento do feito, após o indeferimento de nova ordem de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, mas permaneceu inerte. Antes de eventual extinção do processo por abandono, impõe-se a observância da providência prevista no art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil, segundo a qual a parte deve ser intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 dias, após o decurso do prazo de 30 dias de paralisação por abandono. Assim, aguarde-se o decurso do prazo de 30 dias, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, intime-se pessoalmente o exequente, por carta com aviso de recebimento ou outro meio idôneo, para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, conforme art. 485, III e § 1º, do CPC. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. aranjal do Jari/AP, 27 de abril de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

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