Execução de Título Extrajudicial 0003018-33.2021.8.03.0002 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 0003018-33.2021.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 11:52

Documento (Certidão)

30/06/2026, 11:51

Documento (Certidão)

24/06/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0003018-33.2021.8.03.0002. EXEQUENTE: ESCOLA CRIANCAS ALEGRES LTDA EXECUTADO: LANI FERNANDES SILVA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de retificação e expedição de novo alvará sob o argumento de que o valor constante não é o que está na conta judicial, tendo a instituição bancária negado o levantamento. Oficie-se ao Banco do Brasil para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar nos autos o extrato da conta judicial vinculada ao referido documento, anexando-o ao expediente. Com a resposta, nova conclusão. Santana/AP, data conforme assinatura. CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNES Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0003018-33.2021.8.03.0002. EXEQUENTE: ESCOLA CRIANCAS ALEGRES LTDA EXECUTADO: LANI FERNANDES SILVA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de retificação de alvará que indefiro. Diante da informação prestada ID26092313 o alvará ID25363716 foi resgatado em 17/4/2024. Ciência pelos autos eletrônicos. Prossiga a execução conforme sentença ID23316412. Santana/AP, data conforme assinatura. CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNES Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0003018-33.2021.8.03.0002. EXEQUENTE: ESCOLA CRIANCAS ALEGRES LTDA EXECUTADO: LANI FERNANDES SILVA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de retificação de alvará que defiro, expeça-se considerando o saldo informado na conta judicial conforme ID26092313. Santana/AP, data conforme assinatura. CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNES Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0003018-33.2021.8.03.0002. EXEQUENTE: ESCOLA CRIANCAS ALEGRES LTDA EXECUTADO: LANI FERNANDES SILVA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de prosseguimento de execução no montante de R$ 1.740,66 que defiro. Cumpra-se conforme ID23316412. Santana/AP, data conforme assinatura. HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0003018-33.2021.8.03.0002. EXEQUENTE: ESCOLA CRIANCAS ALEGRES LTDA EXECUTADO: LANI FERNANDES SILVA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de retificação de alvará por incoerência de dados no SISCONDJUD que defiro nos moldes certificados. Cancele-se o documento e expeça-se novo. Santana/AP, data conforme assinatura. CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNES Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

09/06/2026, 11:59

Documento (Certidão)

28/05/2026, 12:05

Documento (Certidão)

28/05/2026, 12:03

Documento (Certidão)

28/05/2026, 12:02

Documento (Alvará)

12/05/2026, 14:30

Movimentação processual

27/04/2026, 12:39

Movimentação processual

27/04/2026, 12:37

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003018-33.2021.8.03.0002. EXEQUENTE: ESCOLA CRIANCAS ALEGRES LTDA EXECUTADO: LANI FERNANDES SILVA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Embargos à Execução sob o fundamento de nulidade por recair em verba salarial, impenhorável. Em termos de tutela antecipada foi reconhecida impenhorabilidade relativa, reduzida penhora à 30% dos vencimentos líquidos, à monta de R$ 489,80. A embarga, intimada, impugnou as razões recursais, solicitando a liberação do montante até então apurado. Neste contexto, a impenhorabilidade prevista no art. 833, IV do CPC, se refere, apenas, ao valor estritamente necessário à manutenção do devedor e sua família, bem como à garantia de sua dignidade. Logo, não pode servir de proteção àquele que se omite em cumprir obrigação legalmente assumida. Assim, entendo que parte da remuneração do devedor, mesmo proveniente do salário, pode ser constrita. O que não pode é haver a penhora de quantidade que inviabilize a sobrevivência do devedor e nestes termos confirmo a tutela concedida ID103016045. Levando em conta a certidão ID23195248 que concluiu o total constrito e levantado no montante de R$ 7.953,68, defiro o pedido do Exequente para a expedição de alvará e determino o prosseguimento da execução conforme já decidido em tutela de urgência liberando os valores ao Exequente conforme forem constritos visto que não houve nova impugnação, visto que o contexto fático do Executado não se alterou. DIANTE DO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão consubstanciada nos Embargos à Execução para reconhecer o excesso de execução, determinando a continuidade da execução conforme decisão supramencionada, prosseguido a pesquisa SISBAJUD no valor mensal de R$ 489,80 até a quitação do saldo remanescente da dívida, expedindo-se alvará de levantamento a cada constrição visto que o Executado já embargou. Expeça-se alvará de levantamento ao embargado dos valores constritos, conforme certificado ID23195248, intimando-o para recebimento. Publicação pelo sistema. Intimem-se. Santana/AP, data conforme assinatura. ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Santana

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003018-33.2021.8.03.0002. EXEQUENTE: ESCOLA CRIANCAS ALEGRES LTDA EXECUTADO: LANI FERNANDES SILVA DECISÃO Partes e processo identificados acima. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Avenida B-1, s/n, Amazonas, Santana - AP - CEP: 68925-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Embargos à Execução pelos quais a parte embargante alega, em síntese, que ocorreu bloqueio de R$ 636,73 em sua conta bancária, o qual é oriundo de seu salário, única fonte de renda percebida. Requer assim o desbloqueio do referido valor. Objetivando provar suas alegações, apresentou declaração de ocupação em que recebe vencimentos em face da prestação de serviço público de ASSESSOR I junto à Prefeitura de Santana - AP e que em cotejo com o andamento dos autos, resta demonstrado que o bloqueio incidiu sobre verba de caráter alimentar, em boa parte. Isto posto, em razão de estar evidenciada a probabilidade do direito e o perigo de dano à alimentanda, a antecipação da tutela deve ser concedida, já que o art. 833, IV do CPC prevê a impenhorabilidade do salário. Contudo, também é certo que o devedor deve pagar suas dívidas. E quando os proventos são a única fonte de renda, o valor destinado à quitação do débito deve sair daquele. Neste contexto, a impenhorabilidade prevista no art. 833, IV do CPC, se refere, apenas, ao valor estritamente necessário à manutenção do devedor e sua família, bem como à garantia de sua dignidade. Logo, não pode servir de proteção àquele que se omite em cumprir obrigação legalmente assumida. Assim, entendo que parte da remuneração do devedor, mesmo proveniente do salário, pode ser constrita, sob pena de se estar institucionalizando o calote. O que não pode é haver a penhora de quantidade que inviabilize a sobrevivência do devedor. Considerando que, de acordo com a nova legislação, a parte pode comprometer até 35% (trinta e cinco por cento) de seus rendimentos para fazer empréstimos consignados em folha, entendo que somente as constrições que ultrapassam a antiga margem consignável de 30% (trinta por cento) devem ser afastadas. No caso dos autos, os documentos apresentados comprovam que o devedor possui salário líquido de R$ 1.632,67 e sobre este valor pode incidir o bloqueio de 30%, que corresponde ao montante de R$ 489,80. Objetivando restringir o bloqueio aos 30% dos rendimentos líquidos, o valor bloqueado acima do montante de R$ 489,80 deve ser restituído a parte embargante. Contudo, deve ser reiterada, mensalmente, a ordem de bloqueio até a garantia total da dívida. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, a pretensão consubstanciada nos Embargos à Execução para: a) Determinar em caráter de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA que a secretaria desbloqueie imediatamente os valores constritos, acima de R$ 489,80 (certidão ID 2984174). Esclareço que acaso hajam outros valores bloqueados subsequentes à esta ordem, a penhora deverá ser mantida até o limite mensal acima informado; b)Determinar que a secretaria reitere a pesquisa e bloqueio, mensalmente, no valor máximo de R$ 489,80, até a garantia total da dívida. O embargado deverá, no prazo de 15 (quinze) dias impugnar os embargos opostos. Publicação pelo sistema. Intimem-se. Santana/AP, 16 de março de 2023. CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNES Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível de Santana

13/08/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Alvará)

Movimentação processual

Movimentação processual

Todas as movimentações(235)