Execução de Título Extrajudicial 6001157-10.2026.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 6001157-10.2026.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001157-10.2026.8.03.0009. EXEQUENTE: GRUPO SARAIVA LTDA EXECUTADO: NADIENE BRITO DA SILVA DECISÃO 1. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento do débito indicado na inicial, acrescido de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, nos termos dos arts. 827 e 829 do CPC. 2. Não efetuado o pagamento, proceda o Sr. Oficial de Justiça, no mesmo ato, à penhora e avaliação de bens suficientes à satisfação da dívida, na forma do art. 829, §1º, do CPC, ficando desde logo autorizado o cumprimento do mandado nos termos do art. 212, §2º, do CPC. 3. Não localizados bens passíveis de penhora pelo Oficial de Justiça, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD, inclusive mediante utilização da funcionalidade de reiteração automática (“teimosinha”), pelo prazo de até 60 (sessenta) dias. 4. Realizada a penhora, intime-se a parte executada, na forma do art. 841 do CPC. 5. Caso infrutíferas as medidas constritivas, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Oiapoque/AP, 9 de abril de 2026. HERALDO NASCIMENTO DA COSTA Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Comarca de Oiapoque OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6001157-10.2026.8.03.0009. EXEQUENTE: GRUPO SARAIVA LTDA EXECUTADO: NADIENE BRITO DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por GRUPO SARAIVA LTDA em face de NADIENE BRITO DA SILVA. Sobreveio petição da parte exequente requerendo a desistência da presente ação. Considerando que não houve a citação da parte executada, a desistência independe de anuência da parte contrária, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte exequente e, por consequência, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquivem-se. Oiapoque/AP, 27 de abril de 2026. HERALDO NASCIMENTO DA COSTA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Oiapoque OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Definitivo

28/04/2026, 13:00

Documento (Certidão)

28/04/2026, 13:00

Desistência

27/04/2026, 10:48

Conclusão (para julgamento)

27/04/2026, 08:12

Conclusão (para decisão)

26/04/2026, 20:54

Petição (Petição inicial)

24/04/2026, 10:38

Outras Decisões

10/04/2026, 11:53

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 12:59

Distribuição (sorteio)

27/03/2026, 09:52

Documentos

•22/06/2026, 00:00