Execução de Título Extrajudicial 6001167-54.2026.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 6001167-54.2026.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001167-54.2026.8.03.0009. EXEQUENTE: GRUPO SARAIVA LTDA EXECUTADO: BEATRIZ DE NAZARE DE ASSUNCAO RIBEIRO DECISÃO 1. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento do débito indicado na inicial, acrescido de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, nos termos dos arts. 827 e 829 do CPC. 2. Não efetuado o pagamento, proceda o Sr. Oficial de Justiça, no mesmo ato, à penhora e avaliação de bens suficientes à satisfação da dívida, na forma do art. 829, §1º, do CPC, ficando desde logo autorizado o cumprimento do mandado nos termos do art. 212, §2º, do CPC. 3. Não localizados bens passíveis de penhora pelo Oficial de Justiça, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD, inclusive mediante utilização da funcionalidade de reiteração automática (“teimosinha”), pelo prazo de até 60 (sessenta) dias. 4. Realizada a penhora, intime-se a parte executada, na forma do art. 841 do CPC. 5. Caso infrutíferas as medidas constritivas, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Oiapoque/AP, 9 de abril de 2026. HERALDO NASCIMENTO DA COSTA Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Comarca de Oiapoque OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6001167-54.2026.8.03.0009. EXEQUENTE: GRUPO SARAIVA LTDA EXECUTADO: BEATRIZ DE NAZARE DE ASSUNCAO RIBEIRO SENTENÇA A parte exequente requereu a desistência da presente execução de título extrajudicial, conforme petição de Id. 27956939. Considerando que não houve a citação da parte executada, a desistência independe de sua anuência. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte exequente e, por conseguinte, EXTINGO o processo sem resolução do mérito. Sem custas adicionais, diante da gratuidade de justiça deferida. Após, procedam-se às baixas necessárias e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oiapoque/AP, 27 de abril de 2026. HERALDO NASCIMENTO DA COSTA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Oiapoque OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Definitivo

28/04/2026, 12:58

Documento (Certidão)

28/04/2026, 12:57

Desistência

27/04/2026, 10:49

Conclusão (para julgamento)

27/04/2026, 08:47

Conclusão (para decisão)

26/04/2026, 21:02

Petição (Petição inicial)

24/04/2026, 10:08

Outras Decisões

10/04/2026, 11:54

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 12:59

Distribuição (sorteio)

27/03/2026, 12:52

Documentos

•22/06/2026, 00:00