Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6022562-63.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAPJEEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

02/07/2026, 21:40

Recebimento

26/06/2026, 14:38

Documento (Outros documentos)

26/06/2026, 14:38

Remessa (em grau de recurso)

06/03/2026, 12:47

Ato ordinatório

06/03/2026, 12:43

Petição (Contra-razões)

05/03/2026, 11:24

Confirmada

26/02/2026, 00:08

Expedida/Certificada

10/02/2026, 10:15

Ato ordinatório

10/02/2026, 10:15

Decurso de Prazo

08/02/2026, 00:35

Petição (Recurso inominado)

29/01/2026, 10:22

Confirmada

23/01/2026, 01:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 04:15

Expedida/Certificada

12/12/2025, 12:58

Improcedência

12/12/2025, 11:30

Todas as movimentações(27)

Conclusão (para decisão)

02/07/2026, 21:40

Recebimento

26/06/2026, 14:38

Documento (Outros documentos)

26/06/2026, 14:38

Remessa (em grau de recurso)

06/03/2026, 12:47

Ato ordinatório

06/03/2026, 12:43

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Contra-razões)

05/03/2026, 11:24

Confirmada

26/02/2026, 00:08

Expedida/Certificada

10/02/2026, 10:15

Ato ordinatório

10/02/2026, 10:15

Decurso de Prazo

08/02/2026, 00:35

Petição (Recurso inominado)

29/01/2026, 10:22

Confirmada

23/01/2026, 01:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 04:15

Expedida/Certificada

12/12/2025, 12:58

Improcedência

12/12/2025, 11:30

Conclusão (para julgamento)

03/12/2025, 15:06

Petição (Petição inicial)

03/12/2025, 13:29

Confirmada

21/10/2025, 00:06

Expedida/Certificada

08/10/2025, 08:23

Mero expediente

08/10/2025, 08:23

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 13:15

Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/04/2025, 09:20

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 13:07

Movimentação processual

25/04/2025, 13:07

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 11:16

Inclusão no Juízo 100% Digital

15/04/2025, 15:50

Distribuição (sorteio)

15/04/2025, 15:50