Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005227-07.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 3.292,13

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Agravo Interno Cível · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública TR · TJAP · Agravo Interno Cível · Gabinete Recursal 03 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDNAMAR MELO SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANNE LIESE VILAS BOAS AMARAL LIMA

OAB/AP 5121·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 12:00

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/05/2026, 10:49

Conclusos para decisão

06/05/2026, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 08:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

30/04/2026, 09:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

30/04/2026, 09:28

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/04/2026, 09:28

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 12:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/04/2026, 11:47

Conclusos para decisão

16/03/2026, 12:05

Realizado Cálculo de Liquidação

10/03/2026, 08:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

10/03/2026, 08:45

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

06/03/2026, 09:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/03/2026, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 14:47

Todas as movimentações(146)

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 12:00

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/05/2026, 10:49

Conclusos para decisão

06/05/2026, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 08:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

Documentos

Outros Documentos

•17/11/2023, 10:35

Decisão

•16/02/2024, 10:04

30/04/2026, 09:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

30/04/2026, 09:28

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/04/2026, 09:28

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 12:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/04/2026, 11:47

Conclusos para decisão

16/03/2026, 12:05

Realizado Cálculo de Liquidação

10/03/2026, 08:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

10/03/2026, 08:45

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

06/03/2026, 09:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/03/2026, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 14:47

Conclusos para decisão

03/02/2026, 00:50

Processo Desarquivado

03/02/2026, 00:47

Processo Reativado

03/02/2026, 00:47

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

24/10/2025, 12:11

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 11:26

Determinado o arquivamento definitivo

23/10/2025, 13:01

Conclusos para decisão

23/10/2025, 11:09

Decorrido prazo de EDNAMAR MELO SILVA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:21

Publicado Ato ordinatório em 26/09/2025.

29/09/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

28/09/2025, 02:55

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 12:26

Realizado Cálculo de Liquidação

24/09/2025, 11:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

24/09/2025, 11:08

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

12/09/2025, 13:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/09/2025, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2025, 09:57

Conclusos para decisão

28/08/2025, 11:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/08/2025, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/07/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 16:18

Confirmada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 08:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

27/06/2025, 12:21

Realizado Cálculo de Liquidação

27/06/2025, 12:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/06/2025, 21:39

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

25/06/2025, 21:38

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2025, 09:19

Conclusos para decisão

08/06/2025, 20:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/05/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 21:29

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2025, 10:51

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 10:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

01/04/2025, 13:28

Realizado Cálculo de Liquidação

01/04/2025, 13:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/03/2025, 12:05

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

26/03/2025, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2025, 13:27

Conclusos para decisão

27/02/2025, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 10:30

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 10:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

06/11/2024, 22:26

Realizado Cálculo de Liquidação

06/11/2024, 22:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/10/2024, 16:28

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

29/10/2024, 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2024, 13:39

Conclusos para decisão

08/10/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 14:15

Confirmada a comunicação eletrônica

21/09/2024, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/09/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 11:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

19/09/2024, 13:42

Realizado Cálculo de Liquidação

19/09/2024, 13:42

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

31/08/2024, 11:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/08/2024, 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2024, 14:21

Conclusos para decisão

29/08/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 10:47

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/08/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 11:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

23/08/2024, 09:01

Realizado Cálculo de Liquidação

23/08/2024, 09:01

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

21/08/2024, 12:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/08/2024, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 12:35

Conclusos para decisão

14/08/2024, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

02/07/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/07/2024, 11:30

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 11:55

Decorrido prazo de EDNAMAR MELO SILVA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

22/05/2024, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/05/2024, 10:17

Juntada de Certidão

22/05/2024, 10:17

Juntada de Petição de Outros documentos

22/05/2024, 10:15

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 10:15

Expedição de Ofício.

03/05/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2024, 16:34

Conclusos para decisão

22/04/2024, 12:56

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

18/03/2024, 16:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/03/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica

05/03/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

02/03/2024, 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2024, 10:04

Recebidos os autos

11/01/2024, 11:33

Conclusos para decisão

11/01/2024, 11:33

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2023, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

12/07/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 17:33

Juntada de Petição de Contra-razões

23/06/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica

19/06/2023, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 13:22

Juntada de Petição de Recurso inominado

06/06/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica

05/06/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica

05/06/2023, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 13:03

Julgado improcedente o pedido

24/05/2023, 07:20

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 10:29

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 10:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/05/2023, 11:35

Juntada de Petição de Réplica

10/05/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica

26/04/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de Contestação

10/04/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica

07/03/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 09:34

Conclusos para decisão

16/02/2023, 09:34

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

11/02/2023, 14:56

Decisão

•30/04/2024, 16:34

Ato ordinatório

•03/05/2024, 09:21

Documento de Comprovação

•03/06/2024, 11:55

Documento de Comprovação

•03/06/2024, 11:55

Documento de Comprovação

•03/06/2024, 11:55

Ato ordinatório

•01/07/2024, 11:30

Decisão

•19/08/2024, 12:35

Ato ordinatório

•23/08/2024, 11:29

Documento de Comprovação

•27/08/2024, 10:47

Decisão

•29/08/2024, 14:21

Ato ordinatório

•20/09/2024, 11:22

Decisão

•11/10/2024, 13:39

Ato ordinatório

•07/11/2024, 10:21

Todos os documentos(36)

Outros Documentos

•17/11/2023, 10:35

Decisão

•16/02/2024, 10:04

Decisão

•30/04/2024, 16:34

Ato ordinatório

•03/05/2024, 09:21

Documento de Comprovação

•03/06/2024, 11:55

Documento de Comprovação

•03/06/2024, 11:55

Documento de Comprovação

•03/06/2024, 11:55

Ato ordinatório

•01/07/2024, 11:30

Decisão

•19/08/2024, 12:35

Ato ordinatório

•23/08/2024, 11:29

Documento de Comprovação

•27/08/2024, 10:47

Decisão

•29/08/2024, 14:21

Ato ordinatório

•20/09/2024, 11:22

Decisão

•11/10/2024, 13:39

Ato ordinatório

•07/11/2024, 10:21

Ato ordinatório

•07/11/2024, 10:21

Ato ordinatório

•09/12/2024, 14:02

Ato ordinatório

•09/12/2024, 14:02

Decisão

•14/03/2025, 13:27

Ato ordinatório

•14/04/2025, 10:50

Ato ordinatório

•14/04/2025, 10:50

Ato ordinatório

•14/05/2025, 09:44

Ato ordinatório

•14/05/2025, 09:44

Decisão

•25/06/2025, 09:19

Ato ordinatório

•30/06/2025, 08:15

Ato ordinatório

•30/06/2025, 08:15

Ato ordinatório

•22/07/2025, 09:44

Ato ordinatório

•22/07/2025, 09:44

Decisão

•12/09/2025, 09:57

Ato ordinatório

•25/09/2025, 12:26

Ato ordinatório

•25/09/2025, 12:26

Decisão

•23/10/2025, 13:01

Decisão

•13/02/2026, 14:47

Decisão

•09/04/2026, 11:47

Ato ordinatório

•29/04/2026, 12:27

Decisão

•06/05/2026, 10:49