Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
Processo: 6065389-89.2025.8.03.0001.
REQUERENTE: SINDICATO DE ENFERMAGEM E TRABALHADORES DE SAUDE DO AMAPA
REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Cumpra-se a decisão proferida no id 27199494, com a RETIFICAÇÃO da classe processual no sistema do pje, para que passe a constar AÇÃO DE PROTESTO e não Requisição de Pequeno Valor, como está atualmente cadastrada. Cumprir também a notificação do réu, para ciência do protesto, nos termos do art. 729 do CPC, reconhecendo-se seus efeitos para interrupção da prescrição, prazo de 5 dias. Após o cumprimento, expeça-se a competente certidão e arquivem-se os autos, sem necessidade de nova conclusão ao gabinete. Macapá/AP, 24 de abril de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: PROTESTO (12228)